Sancionada Lei com dispositivo que cria critérios objetivos para caracterização de hipossuficiência

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.498/2026 que traz reajuste nas custas da Justiça Federal, prevendo ainda critérios objetivos para isenção de custas em casos de hipossuficiência.…

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Plano CNT de Transporte e Logística 2026 mapeia projetos de infraestrutura para os 27 estados do país; confira

Recortes estaduais permitem identificar projetos, gargalos e oportunidades de investimentos para ampliar a eficiência logística em diferentes regiões do país A CNT elaborou recortes estaduais do Plano CNT de Transporte…

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STF define critérios objetivos para concessão de justiça gratuita, em decisão acompanhada pela CNT

Decisão estabelece presunção relativa de insuficiência para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e exige comprovação para rendas superiores; CNT participou do processo como amicus curiae O STF (Supremo…

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