A Receita Federal estabeleceu critérios mais rígidos para suspensão de CNPJ por inconsistências cadastrais, incluindo irregularidades no CPF de sócios, endereços não autorizados e divergências entre atividade declarada e registro…
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas sem o piso salarial de R$ 5 mil mensais para…
Randolfe Rodrigues afirma haver compromisso para evitar que a MP perca a validade e para conter paralisações O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13/7)…
Em breve, a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser feita com base em um novo formato de cálculo, considerando o peso do veículo. Isso…
O artigo analisa as principais mudanças regulatórias no transporte de cargas em 2026, fiscalização digital, seguros obrigatórios e reforma tributária, sob a ótica da logística regulada Introdução O setor de…
A intensificação da fiscalização eletrônica, o CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte e as multas milionárias: impactos operacionais da medida provisória na cadeia logística I. Introdução A MP…
A discussão acerca da licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para prestação de serviços – prática comumente denominada “pejotização” – continua sendo um dos temas mais…
As recentes mudanças no piso mínimo do frete reforçam a regulação do transporte rodoviário, enquanto o STF ainda decidirá sua constitucionalidade A infraestrutura de logística no Brasil é altamente dependente…
Julgamento questiona lei que reduziu de dez anos para um ano o prazo para transportadores cobrarem reparação por descumprimento da norma Uma disputa jurídica em andamento no Supremo Tribunal Federal…
3ª turma entendeu que responsabilidade objetiva também vale na relação entre a transportadora principal e a empresa subcontratada para executar o frete A responsabilidade objetiva prevista na lei do transporte…
