A intensificação da fiscalização eletrônica, o CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte e as multas milionárias: impactos operacionais da medida provisória na cadeia logística I. Introdução A MP…
A discussão acerca da licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para prestação de serviços – prática comumente denominada “pejotização” – continua sendo um dos temas mais…
As recentes mudanças no piso mínimo do frete reforçam a regulação do transporte rodoviário, enquanto o STF ainda decidirá sua constitucionalidade A infraestrutura de logística no Brasil é altamente dependente…
Julgamento questiona lei que reduziu de dez anos para um ano o prazo para transportadores cobrarem reparação por descumprimento da norma Uma disputa jurídica em andamento no Supremo Tribunal Federal…
3ª turma entendeu que responsabilidade objetiva também vale na relação entre a transportadora principal e a empresa subcontratada para executar o frete A responsabilidade objetiva prevista na lei do transporte…
Divisão de competências entre Justiça Federal e Estadual alimenta preocupação com insegurança jurídica e aumento do contencioso envolvendo IBS e CBS A menos de sete meses do início da fase…
Na ADI 7.633, discute-se a inconstitucionalidade de artigos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogam benefícios fiscais de contribuição previdenciária, com desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia…
STF analisava embargos contra tese que limitou a inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em execução trabalhista; pedido de vista de Zanin suspendeu o julgamento O ministro Cristiano Zanin…
O vale-pedágio não pode ser incluído no valor do frete, nem mesmo por concordância entre o transportador e o embarcador. É preciso que seja pago em meio próprio e independente,…
Mudanças implementadas pelo CNJ permitem o cumprimento de ordens judiciais em poucas horas e ampliam o monitoramento de ativos financeiros das empresas Mudanças implementadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)…
