Jurídico

O profissional de contabilidade, que desenvolve sua atividade técnica e especializada com amparo na confiança do cliente, não é fornecedor de serviço nos termos consumeristas. Assim, não é aplicável a…

Nas relações jurídicas estabelecidas antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, para reconhecimento do grupo econômico, é necessário que exista uma subordinação…

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2023, do deputado Jorge Goetten (PL/SC) e…

Um novo levantamento da AG Capital revelou que erros nos recolhimentos da folha de pagamento podem gerar prejuízos da ordem de R$ 2.000 a R$ 5.000 por funcionário, considerando os…

Empresa de ônibus não deve incluir contratos de trabalho suspensos em razão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença no cálculo das cotas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo…

Processo SEI nº 139.00049791/2023-79 Portaria SUP/DER-099-20/12/2023 Aprova Tabelas de valores de serviços prestados e fornecimento de trabalhos técnicos. (1.3) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de…

Resolução CONTRAN nº 1.002, de 20 de outubro de 2023: Referenda a Deliberação CONTRAN nº 268, de 29 de junho de 2023, que estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico…

O DER/SP divulgou ontem, 24 de outubro de 2023, a Portaria SUP/DER-078-23/10/2023 que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a…

O Tribunal Superior do Trabalho vai julgar se a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. O recurso será analisado pela 2ª Turma da corte, em data ainda não estipulada,…