ANTT presta esclarecimentos sobre a aplicação do prazo máximo para quitação do frete, estabelecido pela Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026.

Diário Oficial da União Publicado em: 05/11/2026 | Edição: 208 | Seção: 3 | Página: 175 Órgão: Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e…

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COMUNICADO AO SETOR: Revisão dos custos operacionais e atualização dos valores dos serviços

Recomendações para revisão de preços e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos O SINDIPESA recomenda às empresas do setor de transporte e movimentação de cargas pesadas e excepcionais que promovam a revisão…

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