Os impactos da declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei do Motorista, lei nº 13.103/2015, motivaram um importante debate nessa quarta-feira (9), em Brasília. Solicitado pelo deputado federal Alceu Moreira da…
Um pedido de vista, do deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) adiou a votação do projeto de lei (PL) nº 3.100/2021. A proposição, que integra a Agenda Institucional do Transporte e…
O governo federal lança nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro (RJ), mais uma versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de investimentos de R$ 240 bilhões.…
Isso está ocorrendo porque a Petrobras opera com valores abaixo da paridade de importação, e outras empresas do setor não estão realizando importações. Além disso, a estatal não consegue suprir…
O mês de julho para o SEST SENAT foi marcado pelas comemorações do Dia do Motorista (25). Muito além de dirigir ônibus e caminhões, esses profissionais são os responsáveis por…
Nesta quarta-feira (2) o presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, mas vetou em seu texto a criação…
A relatora do projeto de desoneração da folha de pagamento, a deputada Any Ortiz, aceitará todo o texto enviado pelo Senado Federal, o qual acaba mantendo o benefício aos principais geradores de…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) redirecionará cerca de R$ 1 bilhão para novas obras ou serviços nas rodovias federias, resultante de multas aplicadas às concessionárias de rodovias federais…
A Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, após três meses de visitas aos 26 estados e ao Distrito Federal, deu posse aos superintendentes regionais. A última cerimônia, ocorrida em Maceió (AL),…
Foi publicada no último dia 12 de julho, a certidão de julgamento do STF que considera inconstitucionais dispositivos da Lei nº 13.103/2015 no que tange: i) a impossibilidade de fracionamento…
