A relatora do projeto de desoneração da folha de pagamento, a deputada Any Ortiz, aceitará todo o texto enviado pelo Senado Federal, o qual acaba mantendo o benefício aos principais geradores de emprego até 2027.
O relatório deve ser apresentado aos líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8).
“A desoneração da folha de pagamentos representa a manutenção de importante componente da competitividade internacional, assim como protege a empregabilidade e o consumo das famílias em nível nacional”, justifica a deputada, no relatório.
Vale destacar ainda que o texto deve sofrer ajustes de correção antes de ser protocolado no sistema da Casa.
A deputada também aproveitará as reuniões com líderes para fazer uma negociação, ver a possibilidade de inserir o projeto em regime de urgência.
De acordo com o relatório, a adoção integral do texto do Senado Federal visa “dar celeridade à tramitação dessa matéria”.
Vale lembrar que, a desoneração da folha de pagamento iniciou ainda no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações.
Setores desonerados
Por meio dessa medida, os setores desonerados conseguem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.
Em junho deste ano, o projeto de lei (PL) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo, porém integrantes da base governista articulavam um recurso para que o texto fosse analisado também pelo plenário da Casa.
A ideia da base governista era ganhar tempo no Senado Federal, bem como tentar adiar a discussão entre os deputados federais.
O projeto também estende, pelo mesmo período, a fim de compensar a prorrogação da desoneração, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, pela lei atual só vai até o mês de dezembro.
Para o Ministério da Fazenda, a aprovação do texto na CAE representou um revés diante do impacto potencial sobre as contas de pelo menos R$ 9,4 bilhões.
Vale destacar que os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração são:
- Calçados;
- Call center;
- Comunicação;
- Confecção;
- Vestuário;
- Construção civil;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos;
- Carrocerias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação;
- Tecnologia de comunicação;
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Contábeis – https://www.contabeis.com.br/noticias/60746/desoneracao-da-folha-relatora-apoia-prorrogacao-ate-2027/