Circular – Alteração da regulamentação do PAT – DECRETO Nº 11.678, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 31/08/2023 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 13Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.678, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de…

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SPI/SEMIL – 001 – Estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.

Parcerias em Investimentos GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO CONJUNTA SPI/SEMIL - 001, DE 04-09-2023 Estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres…

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