O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse neste sábado (26) que a volta do chamado “imposto sindical”, bem como uma revisão nas regras que deram mais peso para as negociações coletivas nos direitos dos trabalhadores, não são pontos da reforma trabalhista que devem ser revistos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alckmin mencionou, por outro lado, a fragilidade de trabalhadores informais ligados a plataformas digitais como um ponto que deve ser debatido.
“Não tem nenhuma reforma a ser desfeita”, afirmou Alckmin, que falou nesta tarde durante participação no Fórum Esfera Brasil, no Guarujá (SP).
“A reforma trabalhista é importante. Não vai voltar imposto sindical e não vai voltar legislado sobre acordado”, disse Alckmin, sob aplauso da plateia de empresários.
“Mas nós estamos frente a uma questão de plataformas digitais que precisam ser verificadas. Quando se tem um menino entregador de lanche que não tem descanso semanal, não tem saúde, não tem aposentadoria, não tem nada, é preciso aprofundar essas coisas.”
Uma revisão da reforma trabalhista, feita em 2017, foi um dos pontos defendidos por Lula durante a campanha.
A derrubada do imposto sindical, que era a contribuição obrigatória dos trabalhadores para o sindicato de sua categoria, foi uma das diversas mudanças promovidas pela reforma que revisou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O fim da contribuição compulsória atingiu em cheio a principal fonte de receita dos sindicatos, suscitando críticas de movimentos trabalhistas pelo enfraquecimento das entidades que representam os empregados e obrigando as centrais a reinventarem seus modelos de negócio.
A reforma também destacou alguns pontos em que o que é acordado diretamente entre a empresa e os empregados ou seu sindicato – o “negociado” – passou a valer mais do que o que está definido na lei – o “legislado” -, desde que respeitando os parâmetros legais mínimos.
Foi o caso, por exemplo, da duração da hora do almoço, que passou a poder ser de pelo menos 30 minutos, em vez de uma hora obrigatória.
Parcelamento de férias, distribuição de horas extras realizadas ao longo da semana e a obrigatoriedade ou não de bater ponto foram outros tópicos que passaram a poder ser negociados diretamente entre patrões e empregados, em lugar de ficarem pré-definidos pela lei.
Esses dois temas da reforma trabalhista, de acordo com Alckmin, não devem ser alterados.
Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/business/nao-vai-voltar-imposto-sindical-diz-alckmin-sobre-reforma-trabalhista/
