O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu para que o relator do novo marco fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), se prepare para discutir na reunião de líderes desta semana as mudanças feitas no texto pelo Senado e que precisam passar pelo crivo dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Uma possível apreciação do marco fiscal ainda nesta semana, porém, depende de vontade política e passa, nos bastidores, pelas negociações em andamento por ministérios entre Lula (PT) e o centrão.
A avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto é que, se houvesse o aval do congresso sobre o marco fiscal nos próximos dias, daria uma noção melhor ao governo do espaço fiscal disponível para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ser lançado na sexta-feira (11).
O relator do marco fiscal na Câmara afirmou à CNN que pretende insistir na versão do texto aprovada pela Câmara, mas que não fará “cavalo de batalha” por nenhuma alteração realizada no texto pelos senadores por “motivação política”.
O texto do novo marco fiscal foi aprovado em julho pelo Senado, mas sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara e, por isso, as alterações precisam ser chanceladas – ou não – pelos deputados.
Entre as principais mudanças está a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite de gastos.
Ou seja, os recursos dispensados a esses dois fundos não serão contabilizados para o limite de despesas anual que o governo deverá respeitar. Investimentos em ciência e tecnologia também ficaram de fora da regra.
Segundo apuração da CNN, Cajado deve utilizar o argumento para tentar convencer os líderes que toda despesa que tiver impacto no resultado primário deve, sim, estar na base das despesas, como é o caso do Fundeb, FCDF e investimentos em ciência e tecnologia.
Para o relator, o critério utilizado para a decisão deve ser técnico e não político, além de não ser justo que algumas áreas serem beneficiadas e outras não.
A CNN conversou com parlamentares que afirmam já haver consenso na Câmara para que o FCDF fique fora da nova regra fiscal, como alterado pelos senadores.
Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/marco-fiscal-avanca-e-deve-ser-discutido-entre-lideres-na-camara/