O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) disse que o projeto de lei que define novos parâmetros para a reoneração da folha de pagamento deverá ser enviado ao legislativo ainda nesta semana.
Segundo o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai chamar os líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos dias para “bater o martelo” em relação ao tema e encaminhar um projeto de lei (PL) em regime de urgência.
“Eu creio que essa semana [será enviado o PL], e é lógico que precisa da chancela, a palavra final do presidente em relação ao tema, mas há um acordo muito bem construído nesse sentido com os presidentes da Câmara e do Congresso, o próprio presidente Lula conversou com presidente Lira sobre isso”, disse a jornalistas ao sair de uma reunião com Haddad no Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira (19).
“Eu arriscaria dizer que nessa semana nós devemos ter já os encaminhamentos”.
Randolfe explicou que, pelo que foi discutido e pacificado, a desoneração continuará tramitando via projeto de lei em regime de urgência, mas uma medida provisória (MP) autônoma tirará o tema da MP 1.202/23. Mesmo assim, os demais temas tratados na proposta continuarão em trâmite no mesmo texto, incluindo o Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos (Perse).
Assim, segundo o líder, a desoneração passaria a valer apenas em 2025. Isso porque tanto a lei aprovada pelo parlamento no ano passado, quanto a MP enviada pelo governo, já teriam efeitos este ano.
“É quase que natural que com o encaminhamento da MP retirando a desoneração da MP 1.202 e com o encaminhamento de projeto de lei em regime de urgência, a reoneração, na prática, seja suspensa de ser inaugurada por conta de uma decisão anterior do Congresso”, afirmou.
Perse
Quanto ao Perse, Randolfe afirmou que o governo não vai abrir mão de negociar o fim do programa com o parlamento. O senador defendeu que a proposta custa R$ 17 bilhões aos cofres públicos e poderia interferir diretamente no objetivo de zerar o déficit fiscal neste ano.
“O Perse tem um impacto de R$ 17 bilhões stricto sensu. Lato sensu o impacto é de R$ 30 bilhões. Eu acho que nenhum país do mundo, nenhuma economia do mundo, nem os Estados Unidos, abriria mão de R$ 30 bilhões, sobretudo nesse primeiro semestre em que nós temos um cenário internacional de muita volatilidade”, afirmou.
“Vamos discutir, vamos receber as propostas do Congresso, das frentes relativas ao tema. Todas as propostas que tiveram. Vamos fazer ajustes, o que não pode é manter uma renúncia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões”.
O programa foi criado em 2021 para dar um alívio a bares, restaurantes e demais empresas do setor de eventos atingidos economicamente pelas restrições sanitárias da pandemia de Covid-19
No mês passado, Haddad chegou a dizer que o Perse estaria sendo usado de forma irregular por empresas que não são do setor de eventos e que era preciso caminhar para pôr fim ao programa. Parlamentares, no entanto, estão reagindo em massa para manter o benefício ao setor.
Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/lula-vai-chamar-lideres-para-definir-reoneracao-da-folha-nesta-semana-diz-randolfe/