A Câmara de Assuntos Tributários da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina) promoveu, na manhã desta quinta-feira (13), uma live para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária e os impactos para o transporte rodoviário de cargas (TRC). No último dia 7 de julho, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma, que, agora, será apreciada no Senado Federal.
Conduzido pelo coordenador da Câmara, Alex Breier, o encontro teve a participação especial da gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, e as consultoras tributaristas da Confederação, Alessandra Brandão Teixeira e Keli Campos de Lima.
Ao falar da relevância do tema para o segmento de TRC, Alex Breier alertou para o risco de aumentar a tributação. “Se o objetivo da reforma é tornar a economia mais competitiva, aumentar a tributação do setor pode levar ao efeito reverso. Isso implica aumento do custo do frete, um dos mais importantes para a indústria e o comércio, com impacto direto no preço dos produtos. ”
Andrea Cavalcanti detalhou todo o trabalho realizado pela CNT para colaborar com a construção de uma proposta de reforma ampla, que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial. Alessandra Brandão destrinchou a proposta de emenda à Constituição em tramitação.
Keli Campos de Lima, por sua vez, explicou que, após intensa articulação da CNT, o texto aprovado na Câmara contemplou importantes conquistas para o setor de transporte. Entre elas, estão: garantia constitucional de redução de 60% da alíquota para os serviços de transporte coletivo de passageiros; garantia do crédito na compra do combustível como insumo; concessão de crédito ao contribuinte adquirente de serviços de transportador autônomo pessoa física que não seja contribuinte do imposto, nos termos da lei complementar; e manutenção da sistemática do Simples com o recolhimento do IBS e CBS de forma opcional garantindo o repasse de crédito na proposição do montante recolhido.
Por fim, as representantes da CNT destacaram que a entidade segue trabalhando para que quatro demandas sejam acolhidas pelo Senado Federal, são elas: alíquota diferenciada para o transporte de cargas; aperfeiçoamento da redação que trata da exportação de serviços; redução do tempo de transição do novo sistema; e a inclusão do setor aéreo nas alíquotas diferenciadas para o transporte de pessoas.
Fonte: CNT – https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/live-aborda-os-impactos-da-proposta-de-reforma-tributria-no-trc