Discriminação de mulheres no mercado de trabalho: desafios persistentes exigem mudança cultural

Apesar dos avanços significativos na luta por igualdade de gênero nas últimas décadas no Brasil, as mulheres ainda enfrentam discriminação no ambiente de trabalho. As barreiras em termos de acesso a oportunidades de emprego, remuneração justa e respeito no local onde desempenhas as atividades são problemas persistentes na realidade nacional, e em muitos outros lugares do mundo também.

Neste aspecto, uma das principais formas de discriminação contra as mulheres é a disparidade salarial. Em média, no Brasil, elas ganham quase 30% menos do que os homens pelo mesmo trabalho, ou seja, executando as mesmas funções em condições semelhantes. Ainda que a lei 13.467 (conhecida como Reforma Trabalhista), densificando o que a Constituição já pautava, tenha estabelecido a vedação da discriminação racial por gênero, é preciso romper com a cultura de inferiorização das mulheres no mercado de trabalho.

Na mesma esteira, o teto de vidro (expressão utilizada para descrever a barreira invisível que impede que as mulheres alcancem posições de liderança e altos salários em suas carreiras profissionais) também é apontado como um dos entraves à igualdade entre homens e mulheres. Isto porque a realidade nos mostra que as mulheres também têm menos oportunidades de promoção e ocupam menos cargos de liderança em muitas empresas. Na hora de obter promoções, liderar e receber salários iguais ou maiores aos dos homens, elas ainda são preteridas – o que é da cultura masculina, sobretudo dos ambientes corporativos e dos estereótipos de gênero.

Outra forma de discriminação é a falta de licença-maternidade e creches nos ambientes corporativos. Na chamada divisão sexual do trabalho, muitas vezes cabe às mulheres a responsabilidade pelos deveres de cuidado (da casa, de crianças, idosos…), o que se traduz em múltiplas jornadas cuja conciliação com o trabalho pode ser dificultosa. Pela falta de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero, como licenças maternidade e paternidade adequadas e o acesso a creches, muitas mulheres são forçadas a deixar seus cargos ou trabalhar em empregos de baixa remuneração, que permitem flexibilidade de horários.

Neste cenário complexo, o assédio talvez desponte como um dos problemas mais graves a serem enfrentados pelas mulheres, pois pode assumir diversas formas, como sexual, moral ou psicológico, envolvendo sempre abuso de poder ou intimidação com determinados fins. A existência deste problema não se deve à ausência legislativa, já que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação e violência, incluindo o assédio, e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a responsabilização das empresas em caso de ocorrência de assédio no ambiente de trabalho. Todavia, é a cultura de abuso e intimidação contra mulheres nas corporações que sustenta esta forma de discriminação, que afeta a carreira e o desenvolvimento profissional de muitas delas.

Estes são apenas alguns dos problemas graves e recorrentes que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho em decorrência do simples fato de serem mulheres. Desde comportamentos mais sutis, como a falta de reconhecimento pelo desempenho, ou a atribuição de tarefas menos importantes do que as atribuídas aos homens, até situações mais graves, envolvendo violências múltiplas e importunações sexuais, somando-se tudo que conflui para menos oportunidades de avanço profissional às mulheres.

Infelizmente, o problema está enraizado na cultura brasileira. É, portanto, necessário, um choque de cultura – tanto das políticas públicas quanto das empresas. A adoção de políticas de igualdade de gênero, a ampliação do acesso à educação e à capacitação profissional para as mulheres, a promoção de medidas que incentivem a divisão equitativa das responsabilidades familiares entre homens e mulheres, além da conscientização da sociedade sobre os problemas enfrentados pelas profissionais no ambiente de trabalho são cruciais. Mas, ao lado delas, é fundamental que as empresas combatam a discriminação, implementando políticas afirmativas em processos de contratação e promoção, adotando políticas de igualdade salarial, oferecendo licenças maternidade e paternidade adequadas, acesso a creches ou outras medidas de jornada flexíveis e, sobretudo, tomando medidas para garantir que todas as formas de assédio e discriminação sejam tratadas adequadamente.

É essencial avançarmos neste tema, já que a perda de talentos femininos e a diminuição da produtividade com a discriminação de gênero no ambiente de trabalho geram, além de todos os outros danos, prejuízo econômico para as empresas e para a economia em geral.

Por: Melina Girardi Fachin – Doutora em Direito Constitucional

Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/forum-opiniao/discriminacao-de-mulheres-no-mercado-de-trabalho-desafios-persistentes-exigem-mudanca-cultural/