Apesar dos avanços significativos na luta por igualdade de gênero nas últimas décadas no Brasil, as mulheres ainda enfrentam discriminação no ambiente de trabalho. As barreiras em termos de acesso a oportunidades de emprego, remuneração justa e respeito no local onde desempenhas as atividades são problemas persistentes na realidade nacional, e em muitos outros lugares do mundo também.
Neste aspecto, uma das principais formas de discriminação contra as mulheres é a disparidade salarial. Em média, no Brasil, elas ganham quase 30% menos do que os homens pelo mesmo trabalho, ou seja, executando as mesmas funções em condições semelhantes. Ainda que a lei 13.467 (conhecida como Reforma Trabalhista), densificando o que a Constituição já pautava, tenha estabelecido a vedação da discriminação racial por gênero, é preciso romper com a cultura de inferiorização das mulheres no mercado de trabalho.
Na mesma esteira, o teto de vidro (expressão utilizada para descrever a barreira invisível que impede que as mulheres alcancem posições de liderança e altos salários em suas carreiras profissionais) também é apontado como um dos entraves à igualdade entre homens e mulheres. Isto porque a realidade nos mostra que as mulheres também têm menos oportunidades de promoção e ocupam menos cargos de liderança em muitas empresas. Na hora de obter promoções, liderar e receber salários iguais ou maiores aos dos homens, elas ainda são preteridas – o que é da cultura masculina, sobretudo dos ambientes corporativos e dos estereótipos de gênero.
Outra forma de discriminação é a falta de licença-maternidade e creches nos ambientes corporativos. Na chamada divisão sexual do trabalho, muitas vezes cabe às mulheres a responsabilidade pelos deveres de cuidado (da casa, de crianças, idosos…), o que se traduz em múltiplas jornadas cuja conciliação com o trabalho pode ser dificultosa. Pela falta de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero, como licenças maternidade e paternidade adequadas e o acesso a creches, muitas mulheres são forçadas a deixar seus cargos ou trabalhar em empregos de baixa remuneração, que permitem flexibilidade de horários.
Neste cenário complexo, o assédio talvez desponte como um dos problemas mais graves a serem enfrentados pelas mulheres, pois pode assumir diversas formas, como sexual, moral ou psicológico, envolvendo sempre abuso de poder ou intimidação com determinados fins. A existência deste problema não se deve à ausência legislativa, já que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação e violência, incluindo o assédio, e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a responsabilização das empresas em caso de ocorrência de assédio no ambiente de trabalho. Todavia, é a cultura de abuso e intimidação contra mulheres nas corporações que sustenta esta forma de discriminação, que afeta a carreira e o desenvolvimento profissional de muitas delas.
Estes são apenas alguns dos problemas graves e recorrentes que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho em decorrência do simples fato de serem mulheres. Desde comportamentos mais sutis, como a falta de reconhecimento pelo desempenho, ou a atribuição de tarefas menos importantes do que as atribuídas aos homens, até situações mais graves, envolvendo violências múltiplas e importunações sexuais, somando-se tudo que conflui para menos oportunidades de avanço profissional às mulheres.
Infelizmente, o problema está enraizado na cultura brasileira. É, portanto, necessário, um choque de cultura – tanto das políticas públicas quanto das empresas. A adoção de políticas de igualdade de gênero, a ampliação do acesso à educação e à capacitação profissional para as mulheres, a promoção de medidas que incentivem a divisão equitativa das responsabilidades familiares entre homens e mulheres, além da conscientização da sociedade sobre os problemas enfrentados pelas profissionais no ambiente de trabalho são cruciais. Mas, ao lado delas, é fundamental que as empresas combatam a discriminação, implementando políticas afirmativas em processos de contratação e promoção, adotando políticas de igualdade salarial, oferecendo licenças maternidade e paternidade adequadas, acesso a creches ou outras medidas de jornada flexíveis e, sobretudo, tomando medidas para garantir que todas as formas de assédio e discriminação sejam tratadas adequadamente.
É essencial avançarmos neste tema, já que a perda de talentos femininos e a diminuição da produtividade com a discriminação de gênero no ambiente de trabalho geram, além de todos os outros danos, prejuízo econômico para as empresas e para a economia em geral.
Por: Melina Girardi Fachin – Doutora em Direito Constitucional
Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/forum-opiniao/discriminacao-de-mulheres-no-mercado-de-trabalho-desafios-persistentes-exigem-mudanca-cultural/
