Na segunda-feira (4), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) se reuniu com representantes da Susep (Superintendência de Seguros Privados), no escritório da instituição em São Paulo, para discutir a regulamentação da lei nº 14.599/2023, que altera a lei sobre o seguro rodoviário de cargas, e a publicação da norma sobre as diretrizes aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil dos transportadores. A CNT foi representada pelo assessor da Gerência de Relações com o Poder Executivo, Jason Luz. Já a Susep foi representada por seu superintendente, Alessandro Octaviani, a diretora técnica, Jéssica Bastos, e a coordenadora de Assessoria Técnica, Marcia Machado.
A CNT relembrou sua atuação para a vigência integral da norma desde a medida provisória nº 1.153/2022 até a publicação da lei nº 14.599/2023. Na ocasião, foi reafirmada a posição da responsabilidade dos transportadores pela contratação do seguro de responsabilidade civil e enfatizada a importância da regulamentação das diretrizes aplicáveis aos seguros pela Susep, até então discutida no âmbito da consulta pública 28/2022 pela Superintendência.
Durante a discussão, Alessandro Octaviani e Jéssica Bastos enfatizaram a importância da CNT no debate sobre as normas que regem os seguros de cargas, sobretudo com análises do setor transportador após o início da vigência da nova lei. Por fim, a Susep solicitou que a CNT contribuísse com notas técnicas e pareceres sobre o tema para que a Superintendência possa ter mais insumos para desenhar diretrizes aplicáveis para a contratação do seguro de responsabilidade civil pelo transportador e a emissão de apólices de seguro por parte das seguradoras.
Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização
Na quarta-feira (6), a gerente executiva de Relacionamento com o Poder Executivo da CNT, Danielle Bernardes, representou a Confederação Nacional do Transporte na solenidade de abertura do Grupo de Trabalho de Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização, no escritório da Susep no Rio de Janeiro. O GT foi apresentado pelo superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, pela diretora da Susep, Jéssica Bastos, pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, o assessor da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Gustavo Tavares da Costa, o diretor da Susep, Carlos Queiroz, e coordenadora geral de Estratégia e Organização, Júlia Normande Lins. A CNT integrará o GT nos subgrupos de Transportes e Infraestrutura Urbana e Social.
O GT terá vigência de 2 meses e buscará trabalhar em sete eixos estruturantes da economia, entre eles, o setor de transportes e de infraestrutura urbana e social. Além disso, irá discutir e propor recomendações para o aperfeiçoamento regulatório de coberturas securitárias que poderão dar suporte ao Novo PAC e à política de neoindustrialização.
Fonte: CNT – https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/cnt-e-susep-discutem-regulamentacao-da-lei-do-seguro-de-cargas