Adiamento visa proporcionar transição mais adequada para empregadores e trabalhadores Nesta segunda-feira, 14, o MTE - ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com centrais sindicais, confederações empresariais e…
O Projeto de Lei 3569/2024, apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP), visava proibir o uso de pneus ressolados em caminhões e ônibus em todo o…
Tem circulado a informação de que, a partir de 24 de abril de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT exigirá do transportador estar em dia junto ao…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”,…
Objetivo é criar novas barreiras para uma evasão tributária estimada em R$ 26 bilhões por ano Postos podem vir a ser responsabilizados por compras de combustíveis de empresas classificadas por…
Em sessão realizada no dia 24/02/25 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 21 teses vinculantes de temas onde houve consenso entre as suas Turmas julgadoras e deu…
Como amiga da Corte, CNT se manifesta sobre o redirecionamento da execução a terceiro que não participou do processo de conhecimento O pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes…
O profissional de contabilidade, que desenvolve sua atividade técnica e especializada com amparo na confiança do cliente, não é fornecedor de serviço nos termos consumeristas. Assim, não é aplicável a…
Nas relações jurídicas estabelecidas antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, para reconhecimento do grupo econômico, é necessário que exista uma subordinação…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2023, do deputado Jorge Goetten (PL/SC) e…
