Comunicado Oficial – RNTRC
Tem circulado a informação de que, a partir de 24 de abril de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT exigirá do transportador estar em dia junto ao…
STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”,…
Projeto de lei prevê punição a posto de combustível que comprar de sonegador
Objetivo é criar novas barreiras para uma evasão tributária estimada em R$ 26 bilhões por ano Postos podem vir a ser responsabilizados por compras de combustíveis de empresas classificadas por…
Artigo – TST aprova 21 teses vinculantes
Em sessão realizada no dia 24/02/25 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 21 teses vinculantes de temas onde houve consenso entre as suas Turmas julgadoras e deu…
STF deve retomar julgamento sobre possibilidade de inclusão de empresa em execução trabalhista após o Carnaval
Como amiga da Corte, CNT se manifesta sobre o redirecionamento da execução a terceiro que não participou do processo de conhecimento O pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes…
Relação entre cliente e contador tem natureza civil, não sendo aplicável o CDC, decide STJ
O profissional de contabilidade, que desenvolve sua atividade técnica e especializada com amparo na confiança do cliente, não é fornecedor de serviço nos termos consumeristas. Assim, não é aplicável a…
TST afasta responsabilidade solidária de empresas com sócios em comum
Nas relações jurídicas estabelecidas antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, para reconhecimento do grupo econômico, é necessário que exista uma subordinação…
Simples Trabalhista é aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2023, do deputado Jorge Goetten (PL/SC) e…
Pesquisa revela que erro em folha de pagamento de empresas do lucro real ou presumido pode gerar custo de até R$ 5 mil por funcionário
Um novo levantamento da AG Capital revelou que erros nos recolhimentos da folha de pagamento podem gerar prejuízos da ordem de R$ 2.000 a R$ 5.000 por funcionário, considerando os…
TST: Cálculo de cota para PcD não deve incluir trabalhadores afastados
Empresa de ônibus não deve incluir contratos de trabalho suspensos em razão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença no cálculo das cotas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo…
