TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja,…
STF analisará legalidade de contrato civil com prestador autônomo
O STF irá julgar a constitucionalidade da contratação civil de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços. A análise ocorrerá no âmbito do ARE 1.532.603, que teve…
TST fixa 12 teses repetitivas; vínculo e gestação são temas
Em sessão virtual realizada na sexta-feira, 25, o Pleno do TST estabeleceu teses jurídicas para 12 temas, utilizando o procedimento de reafirmação de jurisprudência. Esse rito, aplicado a matérias já…
Pejotização tem novas regras após decisão do STF: o que muda para o trabalhador PJ?
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que altera de forma significativa as relações de trabalho por meio da chamada pejotização — prática em que empresas contratam profissionais como…
NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada
Adiamento visa proporcionar transição mais adequada para empregadores e trabalhadores Nesta segunda-feira, 14, o MTE - ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com centrais sindicais, confederações empresariais e…
Projeto de lei que queria acabar com pneus recapados no Brasil é rejeitado
O Projeto de Lei 3569/2024, apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP), visava proibir o uso de pneus ressolados em caminhões e ônibus em todo o…
Comunicado Oficial – RNTRC
Tem circulado a informação de que, a partir de 24 de abril de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT exigirá do transportador estar em dia junto ao…
STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”,…
Projeto de lei prevê punição a posto de combustível que comprar de sonegador
Objetivo é criar novas barreiras para uma evasão tributária estimada em R$ 26 bilhões por ano Postos podem vir a ser responsabilizados por compras de combustíveis de empresas classificadas por…
Artigo – TST aprova 21 teses vinculantes
Em sessão realizada no dia 24/02/25 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 21 teses vinculantes de temas onde houve consenso entre as suas Turmas julgadoras e deu…
