O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir um tema que pode transformar a tributação sobre imóveis usados para integralizar capital social — e, de quebra, mexer com o…
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) apresentaram, de forma conjunta, uma proposta de texto para a PEC nº 22/2025, que…
Ajustes no layout e regras de validação no MDF-e entram em vigor na próxima segunda-feira – dia 06.10 As mudanças tornam a fiscalização eletrônica mais efetiva no cumprimento da Política…
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (2), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 1/2025, com texto que assegura a adoção do critério da dupla visita nas fiscalizações trabalhistas.…
A relação entre empresas contratantes de transporte de cargas e as transportadoras há tempos figura entre os principais focos de litigiosidade na Justiça do Trabalho. Sob a lente da Súmula…
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores…
Com participação ativa nas discussões técnicas, o SINDIPESA integrou a comissão responsável pela elaboração da ABNT NBR 17224:2025, norma recém-aprovada que estabelece os requisitos para a qualificação e certificação de…
Os três senadores por Mato Grosso estão entre os 54 que ajudaram a aprovar o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). Nas redes sociais, Wellington Fagundes…
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje a Resolução Susep nº 51, de 2025, que altera os anexos I e II…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja,…
