Projeto segue para sanção presidencial e endurece penas para crimes contra a infraestrutura de transporte A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que institui…
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a proposta de emenda constitucional que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias (PEC 22/2025).…
Agência e Associação de usuários do Transporte de Carga alinham prioridades e reforçam diálogo técnico sobre logística e infraestrutura Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Associação…
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação judicial pedindo a anulação de multas aplicadas por meio do sistema Free Flow em rodovias federais concedidas. O modelo, que elimina as…
No dia 04/11/2025, foi realizada, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), audiência pública convocada pelo ministro Cláudio Brandão, nos autos do processo TST-IncJulgRREmbRep 0001010-80.2023.5.09.0654, para discutir se a Súmula 340…
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir um tema que pode transformar a tributação sobre imóveis usados para integralizar capital social — e, de quebra, mexer com o…
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) apresentaram, de forma conjunta, uma proposta de texto para a PEC nº 22/2025, que…
Ajustes no layout e regras de validação no MDF-e entram em vigor na próxima segunda-feira – dia 06.10 As mudanças tornam a fiscalização eletrônica mais efetiva no cumprimento da Política…
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (2), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 1/2025, com texto que assegura a adoção do critério da dupla visita nas fiscalizações trabalhistas.…
A relação entre empresas contratantes de transporte de cargas e as transportadoras há tempos figura entre os principais focos de litigiosidade na Justiça do Trabalho. Sob a lente da Súmula…
