Veja a relaçao dos Estados que tiveram mudanças nas alíquotas internas gerais: EstadoAlíquota atualNova alíquota Vigência LegislaçãoAcre17%19%01/04/2023 LC 422/2022Alagoas17%19%01/04/2023LEI 8.779/2022Amazonas18%20%29/03/2023LC 242/2022Bahia18%19%22/03/2023LEI 14527/2022 E DECRETO 21.797/2022Maranhão18%20%01/04/2023LEI 11.867/2022Pará17%19%16/03/2023LEI 9.755/2022Paraná18%19%13/03/2023LEI 21.308/2022Piauí18%21%08/03/2023LC 269/2022Rio Grande…
Estima-se que, no primeiro semestre de 2023, o STF julgue a ação sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muita polêmica e interpretações equivocadas têm surgido em torno de tal…
Os deputados querem aproveitar as discussões do Congresso Nacional sobre a proposta do atual governo que reestruturou os Ministérios e retirar a autonomia das agências reguladoras. Uma emenda do deputado…
Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que as propostas de reforma tributária do consumo, em discussão no Congresso Nacional, reduzem a carga para 96% dos brasileiros…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou ontem (6) a importância da revisão das concessões de registros sindicais. “Tem muitas denúncias de fraudes em processos, cometidos especialmente no…
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), tendo em vista a edição da Medida Provisória (MP) nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, vem a público esclarecer que, até que…
A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de…
A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), garantiu que em um primeiro momento as parlamentares vão se empenhar para que mais mulheres ocupem lugares de decisão…
A geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no ano passado alcançou a marca de 92%. O resultado, divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na…
O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e aduaneira, para prevenir e resolver litígios. O texto em análise na Câmara dos Deputados destaca…
