RESOLUÇÃO GECEX Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital. O COMITÊ-EXECUTIVO DE…
Indisponibilidade temporária dos sistemas da ANTT
⚠️ Atenção! Alguns sistemas da ANTT ficarão temporariamente indisponíveis para manutenção. 📅 A indisponibilidade começa nesta sexta-feira (4/9), a partir das 22h, e segue até segunda-feira (7/9), às 23h59, segundo…
STF fixa renda de R$ 5 mil como parâmetro para Justiça gratuita trabalhista
Corte afastou critério de 40% do teto do RGPS e determinou comprovação da insuficiência para quem recebe acima de R$ 5 mil; regra valerá para todo o Judiciário, exceto Juizados…
PEC do fim da escala 6×1 passa pela CCJ e aguarda votação no Plenário
Proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais; relator cita transporte entre os setores que exigirão adequações A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal…
CNH do Brasil passa a informar passagens do Free Flow da Pedágio Digital
Motoristas poderão consultar data, local, concessionária, valor e prazo de pagamento das passagens registradas em 11 estados A Pedágio Digital, plataforma de pagamentos do sistema de pedágio eletrônico Free Flow,…
Concessões de rodovias terão incentivo para explorar novas receitas
Empresas podem ficar com até 100% dos ganhos de negócios como centros logísticos, restaurantes e postos ao longo das rodovias As próximas concessões de rodovias federais deverão ter regras mais…
A nova lei do frete e o desafio da competitividade logística
Nova lei sobre piso do frete busca equilibrar remuneração dos transportadores e custos da cadeia produtiva, com novas regras e sanções A aprovação do projeto de lei de conversão 6/26…
PORTARIA Nº 4.447, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 89, § 1º, da Lei nº 10.233, de 5 de…
Senado adia votação do fim da 6×1 por falta de votos e deixa PEC para depois das eleições
Randolfe Rodrigues diz que oposição esvaziou plenário, mas admite que governo não tinha segurança dos 49 votos necessários A votação da PEC do fim da escala 6x1 não deve mais…
Instituto da Frente Parlamentar da Infraestrutura defende ajustes na PEC da Escala 6×1
O IBL (Instituto Brasil Logística) se posicionou contra a aprovação, pelo Senado, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 na forma aprovada pela Câmara. A entidade afirma que a…
