Por: Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística Introdução A Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, que entra em vigor na data de sua publicação, introduz relevante…
Em ação, entidade pede que garantias processuais de empregadores sejam asseguradas A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), medidas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho…
1. Introdução e contextualização normativa A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), através da publicação da Portaria MTE 1.419/24, especialmente no tocante ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO),…
Proposta estabelece prazos de 10, 15 e 20 dias para a licença até 2029. Foi aprovado em regime de urgência nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que visa ampliar…
Projeto segue para sanção presidencial e endurece penas para crimes contra a infraestrutura de transporte A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que institui…
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a proposta de emenda constitucional que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias (PEC 22/2025).…
Agência e Associação de usuários do Transporte de Carga alinham prioridades e reforçam diálogo técnico sobre logística e infraestrutura Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Associação…
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação judicial pedindo a anulação de multas aplicadas por meio do sistema Free Flow em rodovias federais concedidas. O modelo, que elimina as…
No dia 04/11/2025, foi realizada, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), audiência pública convocada pelo ministro Cláudio Brandão, nos autos do processo TST-IncJulgRREmbRep 0001010-80.2023.5.09.0654, para discutir se a Súmula 340…
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir um tema que pode transformar a tributação sobre imóveis usados para integralizar capital social — e, de quebra, mexer com o…
