O presidente Lula sancionou a MP que cria a nova tabela do Imposto de Renda. Quem recebe até R$ 2.640 passa a ter isenção e não terá imposto descontado no salário. Quem recebe acima de dois salários mínimos também é beneficiado, pois passa a ter uma retenção menor de imposto na folha de pagamento.
O que diz a nova lei
Quem recebe até R$ 2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda nem na folha de pagamento nem sobre esses rendimentos na declaração anual. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015.
Os novos valores já valiam desde maio, quando a medida provisória foi publicada. O Congresso Nacional aprovou a MP na última quinta-feira (24). Caso o texto não fosse aprovado, ele perderia a validade se não fosse aprovada ou prorrogada, já que MPs têm duração de 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Nova tabela também beneficia trabalhadores que recebem acima de dois salários mínimos. Na prática, todo assalariado passa a pagar mensalmente menos imposto. Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, paga R$ 27 — R$ 35,45 a menos. Veja mais abaixo simulações.
A faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. O valor das faixas da tabela do IR foi mantido, mas quem ganha acima dos R$ 2.112 só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente.
Foi criada uma dedução automática de R$ 528. Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 (R$ 2.112 mais os R$ 528) não pagará nada de Imposto de Renda — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Como fica o desconto no salário?
Nas faixas mais altas, diferença será menor. O desconto para quem recebe R$ 10.000, por exemplo, passa de R$ 1.639,40 para 1.623,87. Os cálculos foram feitos por Cleiton Felipe, diretor da área de impostos da BDO.
Trabalhadores vão economizar pelo menos R$ 15,53 por mês. A simulação feita pela BDO considera o desconto de INSS na folha de pagamento, sem incluir descontos por dependentes, e considera a situação mais vantajosa ao trabalhador (assim como será feito no RH das empresas). Foi considerado também o desconto de R$ 528 criado pelo governo nos casos em que ele é mais vantajoso.
Entenda como funciona o desconto simplificado
O novo desconto de R$ 528 é opcional. A Receita diz que quem tem direito a descontos maiores pela lei, como previdência e dependentes, não será prejudicado.
Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, de acordo com a Receita. Isto porque as deduções atuais são maiores do que este valor.
Quem decide se vale a pena usar o desconto ou as deduções legais é a empresa pagadora. Para quem recebe dois salários mínimos (R$ 2.640), o desconto sempre será usado. Quem ganha mais vai depender das outras deduções possíveis, de acordo com Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da consultoria IOB.
Tabela não era atualizada desde 2015
Esta é a primeira atualização da tabela do IR desde 2015. Com a nova correção, o governo deve deixar de receber R$ 3,2 bilhões em 2023 (de maio a dezembro) e R$ 5,88 bilhões em 2024.
A falta de atualização da tabela do Imposto de Renda faz com que a cada ano mais pessoas paguem IR. Em 2023, o governo recebeu 41,1 milhões de declarações, um aumento de 13% em relação ao ano anterior.
Lula promete isentar de imposto de renda os salários de até R$ 5.000 até 2026.
Governo editou uma MP para taxar fundos de “super-ricos” ajudaria a compensar isenção do IR. A colunista do UOL Mariana Londres diz que cerca de R$ 3 bilhões do que entrar no caixa do governo com as alterações na cobrança de imposto desses fundos será usado para compensar o aumento da faixa de isenção do IR. Ampliação da isenção do IR não poderia ter sido aprovada sem esses recursos, porque ficaria sem fonte de compensação e não respeitaria o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
MP equipara as regras tributárias entre fundos fechados e abertos. As novas regras instituem o sistema de tributação periódica chamado de “come cotas”, que já existem nos fundos abertos, aos fundos fechados, de acordo com Receita Federal.
Fonte: UOL – https://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/noticias/redacao/2023/08/28/veja-como-fica-tabela-do-ir-e-faixa-de-isencao-apos-sancao-de-lula.htm#:~:text=Com%20a%20nova%20regra%2C%20paga,Renda%20sobre%20o%20valor%20excedente