O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos judiciais ou administrativos que discutem a tributação do terço de férias.
A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat). O valor em disputa é estimado em R$ 100 bilhões.
Em sua decisão, Mendonça disse que a paralisação dos casos é necessária para se “evitar resultados absolutamente anti isonômicos entre contribuintes em situações equivalentes”.
A suspensão vale até a Corte definir desde quando deve ser exigida a contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos judiciais ou administrativos que discutem a tributação do terço de férias.
A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat). O valor em disputa é estimado em R$ 100 bilhões.
Em sua decisão, Mendonça disse que a paralisação dos casos é necessária para se “evitar resultados absolutamente anti isonômicos entre contribuintes em situações equivalentes”.
A suspensão vale até a Corte definir desde quando deve ser exigida a contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/stf-suspende-todas-as-acoes-que-tratam-sobre-tributacao-do-terco-de-ferias/
