Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 13.103/15 (Lei do Motorista), ainda sem os detalhes da modulação e da publicação, voltamos a alertar aos transportadores, embarcadores e usuários de transportes que os efeitos terão reflexos irreversíveis e impactarão financeira e operacionalmente as empresas, obrigando-nos a rever toda nossa estrutura.
Nossa esperança é no bom senso de uma modulação que reduza sensivelmente a insegurança jurídica criada. Lamentavelmente, nossa Suprema Corte desconsiderou as discussões no Legislativo, os anos de negociação, acordos e debates com as categorias envolvidas. Não avaliaram os impactos, ainda incalculáveis, que teremos sobre custos de
fretes e, mais uma vez, a população vai pagar a conta. Vamos realimentar a inflação e o aumento de preços.
Os impactos são reais e expressivos. Já estamos vendo movimentos de profissionais oportunistas assediando motoristas e prometendo rapidez no recebimento de valores que
beiram ao “ganho com loterias”. Teremos mais dificuldade na contratação de motoristas e necessidade de mais capital e equipamentos nas nossas operações.
Os impactos no transporte, invariavelmente, atingirão a indústria, o agronegócio e o comércio. Haverá necessidade de mais estoques, planejamento e compras com antecedência; os tempos de viagem serão maiores e imprevisíveis; a jornada será ininterrupta independentemente de o motorista estar aguardando carregamento ou descarregamento, parado em congestionamento, blitz ou bloqueio de pistas.
Não dá para ficar esperando um milagre ou que alguém resolva por nós. Muitos “dormiram no ponto”, acreditando que não teríamos consequências e deu no que deu. E ainda há muito por vir.
Clique aqui para ler na íntegra.
Fonte: SETCEMG
