A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira, a votação do projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país após pedido de vista coletivo. A votação na comissão estava prevista para hoje, o que possibilitaria levar o texto ao plenário, mas houve pedido de vista coletivo puxado por senadores do PT, o partido do governo.
O adiamento da discussão foi criticado por parlamentares, uma vez que a medida ajuda a gerar e manter empregos, além de ser fundamental para o planejamento das empresas para o próximo ano.
O pedido de vista surpreendeu já que a bancada governista ajudou a aprovar a proposta na Câmara dos Deputados. A votação do projeto ficou para a próxima terça-feira.
— Queria lamentar (o adiamento) e deixar claro o quanto é necessário que a gente avance com esse tema. Nós já entramos num período extremamente crítico, faltam menos de três meses, daqui a pouco são 60 dias para o fim do ano — disse o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto.
A política pública da desoneração da folha de pagamento para gerar emprego precisa de tempo e prazo, segundo o senador. O setor produtivo precisa ter segurança jurídica para planejar a ampliação dos negócios, a abertura de novas filiais e, portanto, a contratação de mais pessoas, frisou.
Parlamentares alertam para risco de desemprego
Ele chamou atenção ainda para o risco de demissões:
— Tem um elemento que não entra na conta do governo, que são as mais de 600 mil demissões que podem ocorrer.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou que o adiamento é um direito regimental, mas disse que é justo que se faça a desoneração.
— Neste momento, as empresas estão projetando seus cenários para o próximo ano — afirmou. — O que está se fazendo é desonerar a folha de quem emprega, de quem tem atividade econômica que emprega muito. É natural que se possa prorrogar.
A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
‘Falta de previsibilidade’
Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call-center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.
O atraso provoca apreensão entre empresas e lideranças sindicais.
— Todas as empresas já fizeram os seus planejamentos e há uma insegurança de que tipo de modalidade eu vou aplicar para o próximo ano, se é a modalidade pelo faturamento ou pela tributação sobre a folha de pagamento. Falta previsibilidade nessa questão — disse Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
O texto começou a tramitar no Senado e foi aprovado pela Câmara. Mas voltou para análise dos senadores em razão de mudanças feitas pelos deputados. Depois de aprovado na Casa, vai para a sanção do presidente Lula.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou parecer rejeitando as alterações da Câmara e retomando o texto anteriormente aprovado pelos senadores.
Na primeira passagem pelo Senado, foi acrescentada à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes. Na Câmara, o trecho foi modificado para conceder isenção variável no imposto previdenciário a todos os municípios.
Fonte: O Globo – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/10/17/senadores-pedem-prazo-e-adiam-analise-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-de-17-setores.ghtml
