O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que será possível “no tempo” uma alíquota padrão menor que 25% com a reformulação do sistema tributário no Brasil. Em entrevista a Kennedy Alencar, da Rede TV, ele pede a redução de exceções no texto da Reforma, em tramitação no Congresso.
— Eu desejo uma Reforma um pouquinho mais enxuta. Limar o texto. Tirar aquilo que pode causar (insegurança jurídica). No tempo, eu penso que ela vai atingir o equilíbrio, com neutralidade na Reforma, em um patamar de 25% pra baixo — afirmou o ministro.
Para a efetivação desse cenário, ele cita a diminuição do nível de evasão fiscal, a melhoria na eficiência da arrecadação, e a previsão de “cortes drásticos” nos chamados gastos tributários – que são despesas indiretas ao governo, por meio de desonerações ou incentivos fiscais, por exemplo. A perspectiva da Fazenda, com a Reforma Tributária, é que esse tipo de gasto saia de 10% do PIB para em torno de 5%.
Tramitação
Na última semana, em votação histórica, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária – a primeira em 58 anos.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o relatório da Reforma Tributária ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A primeira etapa da análise é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o texto da proposta segue para o plenário. O período de tramitação estimado, até a votação, é de dois meses – a partir de agosto.
Agro
Para o agronegócio estuda pleitear novas demandas no texto que será votado no Senado. Uma delas é relacionada ao que foi chamado de “Simples do Agro” – a possibilidade de reduzir a carga tributária para produtores rurais.
O texto que passou na Câmara prevê a opção de ficar de fora da nova tributação os produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. No Senado, representantes do setor estão buscando um teto maior: de R$ 4,4 milhões.
Fonte: O Globo – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/13/reforma-tributaria-haddad-ve-aliquota-de-equilibrio-menor-que-25percent-e-pede-reducao-de-excecoes.ghtml