Foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.773/2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), na forma de um substitutivo do relator, Senador Jorge Seif (PL-SC). O texto prevê a construção de áreas de escape em rodovias federais que tenham grande número de acidentes.
Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados.
As áreas de escape são grandes caixas de brita, preenchidas com Cinesita (argila expandida) que permitem que caminhões carregados com problemas nos freios desacelerem rapidamente e parem em segurança em áreas com grandes declives, como serras.
Trechos da BR-376 e BR-116 já contam com esses dispositivos, responsáveis por salvar diversas vidas.
O texto original previa a obrigação da construção das áreas de escape. O substitutivo do relator deixa a construção como uma sugestão ao poder público e concessionárias de rodovias.
Para ele, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá considerar, nos editais e contratos de concessão de rodovias, a construção das áreas de escape quando julgar necessário, levando em conta os estudos técnicos.
Também deve ser levado em conta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que se refere à manutenção das condições inicialmente acordadas entre o poder público e a empresa.
Para o Senador Jorge Seif, o texto original poderia causar insegurança jurídica, já que iria impor a construção de áreas de escape em trechos que já são concedidos à iniciativa privada.
Fonte: Blog do Caminhoneiro – https://blogdocaminhoneiro.com/2023/12/projeto-que-preve-areas-de-escape-em-rodovias-perigosas-e-aprovado-no-senado/#google_vignette
