No ano passado, o Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) apresentou o Projeto de Lei 5.243/2023, que tenta permitir a utilização de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis de todo o país.
Com esse tipo de bomba de combustíveis, é o próprio motorista que realiza o abastecimento, fazendo o pagamento diretamente na bomba, por meio de cartão de crédito ou débito, e enchendo o tanque do veículo, serviço muito comum em outros países, como Estados Unidos.
Para o Senador Jaime Bagattoli, a medida pode ser uma forma de reduzir os preços dos combustíveis para os motoristas.
“O consumidor brasileiro vem, nos últimos tempos, sofrendo enormemente com os seguidos aumentos nos preços dos combustíveis. Dentre as medidas que, acreditamos, podem contribuir para amenizar a alta dos preços dos combustíveis está a revogação da proibição de instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento”, disse o Senador na justificativa do projeto.
O projeto, se aprovado, não obrigará os postos a instalarem as bombas de autosserviço. Com isso, apenas os estabelecimentos interessados poderão utilizar esses equipamentos.
O Senador também afirma que a segurança das bombas de combustível aumentou muito nos últimos anos, e também não há risco de fraude.
“As bombas usadas no abastecimento de combustíveis têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustadas aos novos modelos de veículos globais: híbridos e elétricos. Consequentemente, o abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento a que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, finaliza.
A utilização das bombas de autosserviço nos postos é proibida desde o ano 2000, quando o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei 9.956/2000, visando protege o emprego de 300 mil frentistas e a saúde dos motoristas.
O projeto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto vai para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
Fonte: Blog do Cainhoneiro – https://blogdocaminhoneiro.com/2024/01/projeto-de-lei-quer-permitir-abastecimento-de-veiculos-pelo-proprio-motorista/
