O Deputado Federal Felipe Saliba (PRD-MG) criou um projeto de lei que quer obrigar as seguradoras e empresas de gestão de riscos a fornecerem explicações detalhadas sobre os bloqueios realizados a perfis de caminhoneiros.
De acordo com o Projeto de Lei 1015/24, essas empresas devem informar os critérios de idade, saúde, histórico profissional (como multas e acidentes) e aspectos relacionados a processos judiciais, cíveis ou trabalhistas que impactem na análise de risco.
“O transporte de cargas realizado por empresas exige a contratação de seguros obrigatórios”, afirma o autor do projeto, deputado Felipe Saliba (PRD-MG). ” A contratação de um seguro exige a análise do perfil da carga, do itinerário do transporte, equipamentos utilizados e a capacidade dos profissionais envolvidos, em particular motoristas e ajudantes.”
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que um grande número de caminhoneiros acaba sendo bloqueado pelas gerenciadoras de risco, e não conseguem saber o porquê. Em alguns casos, segundo o parlamentar, a decisão tem se baseado em informações dados irrazoáveis.
“É absolutamente injusto figurar como vítima em um processo judicial e por isso ser impedido de exercer seu ofício. O atentado à presunção de inocência já vem acompanhado da sentença de desemprego, privação de renda, sofrimento, desagregação familiar”, critica.
O projeto prevê que as empresas que não apresentarem as informações detalhadas sobre a inadequação ao perfil de risco serão multadas em, no mínimo, R$ 5 mil até 2% do faturamento anual total.
Caberá à Superintendência de Seguros Privados (Susep) a fiscalização e punição dos infratores.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A tramitação completa pode ser acessada CLICANDO AQUI.
Fonte: Blog do Caminhoneiro – https://blogdocaminhoneiro.com/2024/07/projeto-de-lei-quer-obrigar-seguradora-a-justificar-bloqueio-de-caminhoneiros-em-perfil-de-risco/#google_vignette
