Protocolo de intenções assinado nesta terça-feira (18) entre o Ministério da Infraestrutura e o governo de Minas Gerais servirá como base para a implantação banco nacional de veículos desmontados e de peças usadas. O acordo firmado entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento de Trânsito do estado (Detran-MG) permite ações colaborativas e desenvolvimento de projetos para regulamentar a atividade.
“O Detran/MG já desenvolveu esse sistema e é referência nacional em termos de tecnologia, segurança e rastreabilidade dos veículos e das peças que são cadastradas. A Senatran vem buscar essa experiência para replicar a todos os estados e servir de base para a criação de um banco nacional, conforme prevê a legislação”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
A ideia é que banco nacional, conforme previsto na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, seja futuramente utilizado por todos os Detrans do país. Pelo acordo assinado, o software do Sistema de Desmonte – Credenciamento de Empresas e de Rastreabilidade de Peças será cedido de forma gratuita para os órgãos de trânsito. Também haverá compartilhamento dos manuais do sistema e apoio técnico para implantação e aperfeiçoamento.
“Hoje o Detran-MG está assinando um importante protocolo de intenções, uma vez que o sistema de rastreabilidade de peças, que é sucesso em Minas Gerais, será disponibilizado para outras unidades da federação, os demais Detrans do Brasil. Um sistema que só em Minas, com sua implantação, já diminuiu o número de furto e roubo de veículos”, destacou o diretor do Detran-MG, delegado Eurico da Cunha Neto.
Fonte: Ministério da Infraestrutura – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2022/10/programa-mineiro-servira-de-base-para-banco-nacional-de-veiculos-desmontados