O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pautará na terça-feira (24) o projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo para no máximo 17%. Hoje os Estados são livres para definir o valor. “Esse plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energias, combustíveis e transportes”, afirmou.
Em plenário, Lira afirmou que fará reuniões com os partidos de oposição, às 8h, e governistas, às 12h, de terça-feira para tratar do tema. Na noite desta quarta-feira (18), a Câmara aprovou requerimento de urgência ao projeto em votação simbólica.
O projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) enquadra alguns bens e serviços, como água, combustíveis e energia, como bens de primeira necessidade no Código Tributário Nacional. Com isso, terão alíquota máxima de ICMS de 17%. Cada Estado tem autonomia para aplicar a alíquota que achar adequada e muitos cobram acima de 30% nos combustíveis e energia.
Lira disse que organizará “republicanamente” uma saída para combater a inflação e que buscará apoio do Judiciário, do Executivo e da sociedade à proposta. “Aí vamos ver num debate altivo a participação da Câmara, do Senado e de outros Poderes para que a gente desonere e diminua os impostos sobre esses setores que se tornaram essenciais, emendando uma lei de 1966. Aí teremos uma real clareza de quem quer diminuir preço de combustível, energia, transporte e telecomunicações no Brasil”, afirmou.
Fonte: Valor – https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/05/19/presidente-da-camara-pautara-terca-feira-projeto-que-reduz-icms-dos-combustiveis-e-energia.ghtml
