O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios está mantida. Após semanas de discussão entre o Legislativo e o Executivo, o senador garantiu que um acordo político foi construído e que o debate sobre o benefício não será feito por Medida Provisória (MP), mas sim por Projeto de Lei (PL), que deverá ser apresentado pelo governo.
“Em relação à desoneração, a construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por Medida Provisória. O governo concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a medida tomada para retirar da MP o estabelecimento dessas alterações na desoneração da folha de pagamento”, esclareceu Pacheco.
O anúncio do acordo político foi feito por Pacheco na noite desta quarta-feira (21/2), após reunião entre ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Senado, os senadores Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT).
O presidente do Congresso disse ainda que o governo deverá apresentar um projeto que proponha alterações em relação à desoneração, mas de forma que “não tenha eficácia imediata”. “A tramitação da Medida Provisória 1202 não terá tramitação da desoneração da folha de pagamento, isso, portanto, serve para os 17 setores no sentido de que a desoneração para esses setores está mantida, assim será. Eventuais alterações serão amadurecidas através de projeto de lei”, completou.
Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Pacheco informou que ainda não há um acordo em relação à forma como as alterações no benefício serão tratadas, se por MP ou PL. “Essa discussão ainda não está definida e o governo vai tratar disso, inclusive, com o presidente [da Câmara] Arthur Lira e os líderes da Câmara dos Deputados para chegar a um bom encaminhamento nesse sentido”, ressaltou.
“Mas, em relação à desoneração, está definido e deve se concretizar com a supressão dessa previsão na Medida Provisória, mantendo-se, então, a desoneração para os 17 setores e para os municípios”, repetiu Pacheco. Ainda não há uma previsão de quando o projeto de lei sobre a reoneração será apresentado e, em relação ao Perse, a discussão deve continuar pelas próximas semanas.
Fonte: Correio Braziliense – https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/02/6806580-pacheco-diz-que-governo-concordou-em-manter-desoneracao-da-folha-de-pagamento.html
