Fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) são as principais atribuições da aniversariante desta terça-feira (28). Nascida como Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em 1967, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) desempenha um papel fundamental na organização do setor no país.
Órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a Senatran tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. A secretaria colabora ainda com órgãos estaduais e municipais por meio da criação de políticas públicas, incluindo campanhas educativas, fiscalização de tráfego, além de investimentos em infraestrutura para o cidadão, para desenvolver e implantar medidas de segurança viária.
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatran) é uma das iniciativas que tem o potencial para salvar 86 mil vidas até 2028. “Por meio da Senatran, vamos reduzir a burocracia e modernizar serviços para chegar ao resultado que todos queremos: preservar vidas e aumentar a segurança viária em todo o país”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Outras atribuições da Senatran, de acordo com o artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são, por exemplo: apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito; coordenar a administração do registro das infrações de trânsito, da pontuação e das penalidades aplicadas no prontuário do infrator, da arrecadação de multas e do repasse, e outros.
Grandes números
A Senatran também tem investido na capacitação de profissionais da área, como agentes de trânsito e motoristas, para garantir que todos estejam preparados para agir de forma segura no trânsito. Esses esforços são fundamentais para garantir a segurança de todos os usuários das vias. “A desburocratização e simplificação de processos também é essencial para aprimorar e fortalecer os esforços de todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito”, destacou o secretário.
Confira alguns números significativos da secretaria:
– Quantidade de usuários ativos na Carteira Digital de Trânsito: 45.913.529
– Quantidade de vendas digitais já feitas: 134.484
– Quantidade de cadastros do Registro Nacional Positivo de Condutores: 3.975.843
Fonte: Ministério da Infraestrutura – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/orgao-maximo-executivo-do-sistema-nacional-de-transito-completa-56-anos