A NTC&Logística, representada pelo Ex-Presidente e atual Vice-Presidente para Assuntos Políticos, José Hélio Fernandes, e pela Assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, realizaram ontem (7), uma visita ao gabinete dos deputados federais Domingos Sávio e Toninho Wandscheer, com o intuito de solicitar que eles apresentem uma emenda para suprimir a desoneração da folha de pagamentos, em virtude da publicação da MP 1202/2023 que revoga diversos benefícios fiscais de impacto significativo para o Transporte rodoviário de Cargas e outros setores.
A referida MP, contempla medidas, sendo que, no que diz respeito à desoneração da folha de pagamentos, revoga, a partir de 1º de abril de 2024, o atual mecanismo de contribuição previdenciária sobre a receita bruta de 17 setores intensivos em mão de obra. Este mecanismo, em vigor desde a Lei n.º 12.546, de 2011, e objeto de sucessivas alterações e prorrogações, foi tema de extenso debate no congresso em 2023. Na ocasião, por ampla maioria, decidiu-se estender essa política até 31 de dezembro de 2027, resultando na promulgação da Lei n.º 14.784, de 27 de dezembro de 2023.
Durante a visita, os representantes da entidade expuseram com clareza a importância da emenda, destacando os efeitos positivos que a manutenção da desoneração da folha de pagamentos trará para o setor e para a economia como um todo. Os deputados demonstraram receptividade em relação à solicitação, colocando-se à disposição para contribuir com o assunto.
Ambas as partes concordaram sobre a relevância do tema e a necessidade de uma ação rápida e eficaz para mitigar os impactos negativos que a MP em questão poderá acarretar. Os deputados se comprometeram a estudar a possibilidade de apresentar a emenda, levando em consideração os argumentos apresentados pelos representantes da NTC&Logística.
A reunião foi marcada pela cordialidade e pelo diálogo construtivo, ressaltando o comprometimento mútuo com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento sustentável do transporte RODOVIáRIO de cargas e dos demais setores afetados. O engajamento demonstrado pelos deputados federais mostra a disposição em trabalhar em prol dos interesses do setor de Transporte e da economia nacional como um todo.
Fonte: NTC – https://www.portalntc.org.br/ntclogistica-busca-apoio-parlamentar-para-garantia-da-desoneracao-da-folha-de-pagamentos/