A cobrança de uma alíquota única de ICMS sobre a gasolina e o etanol anidro a partir de sexta-feira (1º) deverá ser o primeiro teste para a nova política de preços da Petrobras, uma vez que a alteração tende a aumentar os preços nas bombas e não há espaço para queda nas refinarias se for seguido o Preço de Paridade de Importação (PPI). A visão de especialistas ouvidos pelo Valor é de que a mudança – será adotada uma alíquota unificada de R$ 1,22 por litro dos combustíveis em todos os Estados – pode jogar luz sobre pontos da nova política da companhia que ainda estão envoltos em dúvidas.
De acordo com a StoneX, a cobrança de R$ 1,22 por litro de gasolina e de etanol anidro representará, na média, um avanço de R$ 0,16 por litro na média brasileira. Haverá queda na cobrança do tributo apenas em três Estados: Alagoas, Amazonas e Piauí. A maior alta, de R$ 0,29 por litro, será no Mato Grosso do Sul, enquanto a maior queda, de R$ 0,11, será no Piauí.
Pedro Shinzato, analista de petróleo e derivados da StoneX, ressalta que atualmente, tomando-se por base o PPI, os preços da gasolina nas refinarias da Petrobras estão R$ 0,01 abaixo da paridade. Ou seja, para ficar no “zero a zero” a estatal deveria elevar os preços em R$ 0,01, ou uma alta de 0,35%. No caso do diesel, deveria haver um aumento de R$ 0,08, ou 2,65%, para se atingir a paridade. Em outras palavras, a companhia não poderá reduzir preços para compensar a alta média do ICMS caso queira continuar seguindo o PPI.
“Seria um teste de fogo para a nova política”, diz Shinzato, acrescentando que, com a mudança do ICMS o mercado terá uma “prova” da nova política e precificação de derivados da empresa. “O mercado não precisa de preço alto. O mercado precisa de preço previsível”, acrescenta.
Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), concorda e afirma que as mudanças representarão um teste para a estatal. Ele acredita que a companhia não deve realizar um aumento para compensar a alta dos tributos por enquanto. “O ministro Fernando Haddad já disse que a Petrobras deve absorver e fazer novas reduções para que os impostos não prejudiquem o consumidor. Mas ainda ficamos com a dúvida do que a Petrobras vai fazer com sua nova política de preços”, frisa Rodrigues.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em audiência na Câmara dos Deputados em 17 de maio que a Petrobras ainda não diminuiu os preços dos combustíveis na medida que poderia diminuir. O espaço para cortar novamente os preços seria uma forma de compensar as reonerações do PIS/Cofins sobre combustíveis previstas para começar em 1º de julho, segundo ele. Mas agora, duas semanas depois, o quadro mudou e o espaço para queda não existe mais, se seguida a paridade com o PPI.
Fonte: Valor – https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/05/31/nova-regra-do-icms-deve-ser-primeiro-teste-para-politica-da-petrobras.ghtml