O Ministério dos Transportes quer apresentar ao mercado uma carteira atualizada de projetos para a iniciativa privada junto da proposta de uma nova política de concessões. O plano é conversar no final de maio com investidores para colher sugestões. Ao Estadão/Broadcast, o secretário-executivo da pasta, George Santoro, explicou que a nova política para concessões em elaboração tem o objetivo de tornar os projetos mais atrativos para o setor privado, atacar a percepção de risco e, com isso, conseguir melhores tarifas e custo.
Em outra frente, a pasta tenta solucionar o passivo de contratos problemáticos que caminharam para a devolução pelas empresas. A avaliação é que nem todos precisam ser novamente licitados. Por isso, a Pasta estuda, por exemplo, a possibilidade de repactuar alguns contratos sob a mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente criou uma secretária de conciliação que pode ser acionada pelo governo nesses casos.
“Queremos mecanismos nos contratos que reduzem o estresse do privado quanto a tarifa. Além de trazer um olhar de sustentabilidade. Vamos definir uma política melhor para o pipeline que vamos divulgar em breve”, disse Santoro sobre os futuros projetos.
As inovações envolvem também atualizar a matriz de risco dos empreendimentos que serão licitados. O assunto já mobiliza o setor há alguns anos, que reclama do fato de os contratos de concessão federal historicamente alocarem o risco da demanda exclusivamente ao privado. Algumas evoluções surgiram nas últimas modelagens, mas o governo vê espaço para mais aprimoramentos. Por isso, entra também no radar a necessidade de colocar mecanismos nos projetos que facilitem a readequação do contrato quando ocorre um desequilíbrio.
Uma das ideias que devem ser apresentadas a investidores é a de forçar um prazo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avaliar pedidos de reequilíbrio de contratos. Caso ele não seja cumprido, aplica-se de imediato parte da recomposição. A demora no julgamento desses processos é outra reclamação antiga do mercado. Com análises atrasadas, as empresas têm trabalhado com pouca previsibilidade, na avaliação da pasta. Há reclamações recentes inclusive sobre demora na deliberação de reajustes ordinários de tarifa, situação para a qual o Ministério também avalia alternativas. Em nenhuma medida o martelo está batido, já que o governo quer ouvir o feedback do setor privado.
“Preciso trabalhar com mecanismos que eu consiga resolver algum tipo de choque, como econômico, de preço, de mercado, de demanda. O contrato tem que ter mecanismos que permitam equalizar situações em prazos razoáveis”.
“Eu não posso conceder uma rodovia com preço que a população não possa pagar. Como eu faço para ter algo compatível se eu tenho um contrato que é difícil equilibrar? Assim o investidor privado vai querer trabalhar com alguma gordura (na tarifa) para ele poder passar por esse momento”, avaliou Santoro, que foi secretário de Fazenda do atual ministro dos Transportes, Renan Filho, durante seu governo em Alagoas.
De acordo com ele, a pasta quer incorporar a maior parte das medidas estudadas já nos projetos de concessão das rodovias do Paraná e da BR-381, em Minas. “Mas vamos ouvir o mercado, ver a percepção”, disse.
Swap
Há também ideias ainda em estágio da maturação interna e que precisam ser discutidas com a Fazenda e o Planejamento. Para reduzir o risco de engenharia ou de demanda nos contratos com o privado, a Pasta avalia um mecanismo similar ao de contratos de swap. Funcionaria da seguinte forma, num esboço embrionário: o governo teria um contrato financeiro com um banco multilateral que cobriria o risco do contrato se fosse atingido um gatilho previamente definido.
“Por exemplo, se a demanda na estrada chegar a X, não tem gatilho para usar o contrato de swap, mas se passar disso, o risco é meu, não é mais do operador. Aí o banco vai pagar o operador, e eu vou pagar o financiamento disso”, citou Santoro, ressalvando que a ideia ainda precisa ser discutida com outros ministérios, especialmente por envolver endividamento do setor público. “Acho melhor que pegar uma conta garantia e mobilizar o dinheiro. Mas precisamos ver se Planejamento e Fazenda também pensam assim”, disse.
Novo Crema
O secretário-executivo ainda contou que estão avançadas as discussões entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Banco Mundial sobre a estruturação do novo Crema, contrato de manutenção de estradas federais. Na versão 2.0, o governo quer fechar contratos mais longos com as empresas, de dez anos, por exemplo, e fazer o pagamento medido por indicadores de qualidade.
Na visão de Santoro, o modelo pode ser, para alguns casos, mais interessante que uma PPP com contraprestação pública. “A ideia é ter um projeto piloto em algumas estradas do Nordeste”, disse.
Fonte: Estadão – https://www.estadao.com.br/economia/ministerio-dos-transportes-nova-politica-concessao/
