O Ministério dos Transportes estuda acionar a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver contratos de concessão de rodovias em processo de devolução pelas empresas. A ideia parte da avaliação de que, para alguns casos, será melhor promover a repactuação do contrato e manter o operador atual do que promover uma nova licitação.
“Se for razoável e possível fazer isso, se a tarifa ficar boa, talvez valha a pena recuperar um contrato do que começar tudo de novo. Tem de analisar a situação financeira do operador, tudo tem que ser analisado, mas se for possível, é melhor que colocar em relicitação. No fim, o que queremos é uma estrada mais segura, com investimentos”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário-executivo da pasta, George Santoro. Segundo ele, o Ministério estuda junto da Advocacia-Geral da União (AGU) se, juridicamente, essa saída é viável. Pelo aspecto econômico, Santoro afirmou que a pasta já viu vantajosidade para certos contratos.
O secretário-executivo não antecipou quais concessões problemáticas podem estrear essa alternativa na secretária do Tribunal, estruturada recentemente pelo presidente do TCU, Bruno Dantas. Segundo ele, a pasta trata dos casos mais graves com “prioridade”. Hoje, cerca de 5 mil km de rodovias estão em processo de devolução pelas empresas. A partir do momento que a concessionária assina o aditivo da relicitação, os investimentos no ativo ficam suspensos. A situação tem frustrado o poder público e as regiões onde essas rodovias estão localizadas, já que a resolução dos passivos para que a concessionária possa sair do projeto é demorada, atrasando os leilões para selecionar um novo operador e destravar os investimentos.
“O presidente do TCU teve lucidez muito importante em criar essa secretaria. Porque nesses cinco anos desde que a relicitação é possível não resolvemos nada. Talvez acordos supervisionados pelos órgãos de controle façam que tenhamos muito mais efetividade na política pública do que recomeçar do zero as coisas”, disse Santoro.
O arcabouço legal para a devolução amigável de ativos problemáticos existe desde 2017. Apesar de uma série de concessionárias ter acionado o instrumento, nenhuma relicitação foi feita até o momento. Apenas neste ano será realizado um novo leilão para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), e a primeira relicitação de rodovias foi aprovada no TCU somente na semana passada, referente ao sistema rodoviário das BR-040/RJ/MG e BR-495/RJ.
Fonte: Estadão – https://www.estadao.com.br/economia/ministerio-dos-transportes-tcu-concessoes-rodovias-devolucao/