Mudança pode beneficiar trabalhadores formais, mas impacto sobre a popularidade de Lula ainda é incerto
O fim da escala 6×1 pode elevar o custo do trabalho para as empresas, pressionar a atividade econômica e ampliar a demanda por compensações do governo, em um cenário de deterioração fiscal, avalia o professor de Políticas Públicas e coordenador do Centro de Microeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Portela.
Para ele, o cenário adiciona mais incerteza sobre o momento econômico num futuro próximo. Já existem vários elementos de incertezas sobre o crescimento da economia brasileira devido à situação das contas públicas e à necessidade de um ajuste fiscal para estabelecer uma trajetória estável da dívida pública.
A mudança da escala prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, ampliando o descanso semanal remunerado. A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, e aguarda a promulgação.
A redução da jornada também pode beneficiar Lula às vésperas do segundo turno, enquanto a mudança de posição de Flávio Bolsonaro sobre o tema coloca em dúvida sua credibilidade perante o mercado, segundo o economista.
Leia a seguir, trechos da entrevista:
Quais os impactos da mudança na escala?
De imediato, a aprovação pode causar um aumento do custo da hora efetivamente trabalhada dos empregados formais. A maneira como as firmas vão se ajustar a isso deve afetar o desempenho econômico do País no futuro próximo.
Já existe um problema fiscal, e esse problema fiscal se agravou recentemente com as últimas medidas do Lula, como os benefícios de extensão recentemente anunciados do Bolsa Família e os subsídios para o MEI, o que faz aumentar as despesas do governo.
Esse cenário, de problemas fiscais com a aprovação da PEC que aumenta os custos do trabalho, faz com que algum ajuste ocorra no futuro. Obviamente, as empresas terão alguma pressão e vão pressionar a política para serem compensadas por isso.
A preocupação com o aumento nos custos para as empresas existe, mas até onde isso pode ser uma realidade para o mercado de trabalho?
Para entender por que há um aumento do custo do trabalho, a PEC tem três medidas conjuntamente. A redução da jornada laboral semanal de 44 para 40 horas, a adição de um dia a mais de descanso remunerado e o terceiro elemento, que é a irredutibilidade salarial. A combinação dessas três medidas faz com que, no curto prazo, aumente o custo unitário do trabalho.
É importante ressaltar que esse aumento de custo ocorre também para aquelas empresas que já operam com jornada de 40 horas, porque, agora, as empresas terão de arcar com um aumento de remuneração por um dia adicional de descanso semanal.
Obviamente, esses impactos no custo do trabalho serão distribuídos diferentemente entre empresas, setores, regiões e outros fatores. As organizações devem reagir de diversas maneiras; por exemplo, aquelas empresas que têm capacidade de repassar seus custos aos preços, elas o farão.
Outras empresas que operam em mercados mais competitivos e não têm tanta margem para repassar aumento de custos aos preços poderão reagir reduzindo escala e reduzindo volume de produção.
A longo prazo, esse aumento de custo faz com que elas possam optar por substituir essa mão de obra por uma mais barata ou para troca de equipamentos e capital. Como também podem recorrer a subterfúgios do tipo informalidade ou por contratações PJ, formando a chamada pejotização.
Essa é a maneira como as firmas devem reagir nos próximos meses. Claro que tem um lado do benefício aqui também para aquela parte dos trabalhadores formais que terão sua jornada de trabalho reduzida e que pode trazer algum ganho de bem-estar para o trabalhador, mas isso não quer dizer que todos os trabalhadores sejam igualmente beneficiados.
O que esse avanço significa para o governo Lula (PT) a poucos dias do segundo turno? Além disso, Flávio Bolsonaro (PL), mudou sua decisão, que antes era contrária ao fim da escala 6X1. Isso afeta seu relacionamento com o mercado econômico?
O cenário aumenta a popularidade do presidente nesse período eleitoral. Agora, imagino que esse impacto vai ser sobre os trabalhadores formais com carteira de trabalho assinada, que são cerca de 40% da força de trabalho brasileira. Há também a grande maioria que é apoiadora do Lula.
Esse aumento de popularidade, por essa decisão, vai ser suficiente para dar a ele uma vitória em segundo turno. Isso é uma questão em aberto que só saberemos depois do segundo turno.
Agora o cenário de Flávio é: se antes ele tinha posições contrárias ao fim da escala 6×1 e que, por pressões eleitorais, ele mudou de posição, isso deixa em xeque a credibilidade de suas posições daqui para frente perante esses agentes econômicos.
Fonte: Estadão
