O Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta em nota técnica que não existe evidência empírica de impactos positivos, consistentes e sustentados da política de desoneração da folha de pagamento sobre empregos e salários na literatura especializada. Para um dos economistas envolvidos no estudo, a alternativa para o União seria utilizar os recursos dessa arrecadação – hoje renunciada – para realizar investimentos públicos que aqueçam os setores por ora beneficiados.
O estudo revela que, pela complexidade da lei, não é correto falar em 17 setores desonerados, mas sim de um número bem maior de atividades: cerca de 141 na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Gustavo Britto, professor de economia da UFMG e um dos autores da nota do Cedeplar, afirma que o caminho para o governo federal seria substituir a desoneração da folha de pagamento por outra política de incentivo. “O que está acontecendo é que esse instrumento não está levando aos resultados que justificaram sua criação”, disse.
Ele explica que o governo federal deveria voltar com os tributos e utilizar os recursos dessa arrecadação para atingir os mesmos objetivos: aumento no número de empregos, da formalização do mercado de trabalho e da massa salarial.
“O governo poderia diretamente investir mais. É um aumento de demanda de maneira geral na economia, e o aumento do investimento público induz o aumento do investimento privado, que leva ao aumento do emprego. Aumentar investimento em áreas que estão relacionadas a esses setores desonerados seria muito interessante”, aponta Britto.
Desoneração da folha de pagamento não aumentou número de empregos
A nota técnica afirma que há uma sobrestimação significativa do emprego e da massa salarial das atividades beneficiadas ao considerar macro-setores agregados. Ao longo de uma década, com diversas políticas de desoneração da folha de pagamento, a participação dessas atividades na geração de empregos até diminuiu.
Para se ter uma ideia, elas foram responsáveis por 17% do emprego formal do setor privado em 2021, cerca de 6,7 milhões de empregos. Há dez anos, essa participação era de 19% (7,1 milhões de empregos).
Como sugestão, Britto utilizou a construção civil como exemplo. Se o governo federal utilizar recursos da reoneração para um programa de infraestrutura, aqueceria o mercado e as empresas aumentariam a contratação. “O impacto sobre o emprego, que era a ideia original, seria muito maior do que está acontecendo. Políticas que aumentem a demanda dos setores são mais eficientes do que tirar tributos da folha salarial”, conclui.
Massa salarial de setores beneficiados com desoneração diminuiu
A análise dos dados com agregação setorial correta mostra que, entre 2010 e 2021, as atividades beneficiadas com a desoneração da folha tiveram resultado pior na geração de empregos e na massa salarial do que atividades que não foram desoneradas.
As atividades que não foram beneficiadas apresentaram estabilidade da massa salarial nesse período. As que foram desoneradas registraram queda.
O estudo conclui que, por mais importantes que sejam para a economia brasileira, as atividades desoneradas não são as que mais empregam no País. Apenas três delas estão entre as 15 atividades (classes CNAE) que mais geram empregos no Brasil. Além disso, a lista de setores atingidos com a desoneração da folha de pagamentos não segue uma lógica clara. Isso desperta questionamentos sobre o desenho da política em relação aos seus objetivos.
Por fim, os economistas apontam no estudo do Cedeplar que a política de desoneração da folha de pagamento não segue as melhores práticas de políticas industriais e tecnológicas. As políticas de incentivo setoriais devem ser desenhadas com critérios claros sobre setores beneficiados, com metas de desempenho e temporalidade bem estabelecidas por setor.
Fonte: Diário do Compercio – https://diariodocomercio.com.br/economia/desoneracao-da-folha-de-pagamento-beneficiaria-141-atividades/
