O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória (MP) que prevê a liberação dos recursos necessários para que o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 seja pago até dezembro deste ano.
Dessa forma, o texto acaba de ser aprovado pelo Congresso e já pode ser promulgado, por não ter sofrido alterações ao longo da tramitação.
A MP foi editada pelo governo federal em julho deste ano e tinha força de lei, mas precisava ser aprovada pelo Parlamento até o final do mês para não perder a validade.
Ao todo, a MP abre crédito extraordinário de R$ 27.094.524.171,00 em favor do Ministério da Cidadania e de encargos financeiros da União.
A maior parte dos recursos — R$ 25,5 bilhões — será destinada ao pagamento do acréscimo de R$ 200 do Auxílio Brasil. A ajuda hoje é de R$ 600, mas, originalmente, o valor é de R$ 400. Os R$ 200 a mais foram aprovados pelo Congresso com a vontade do Executivo a poucos meses das eleições de outubro.
O restante dos recursos será destinado ao aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão), ao programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões) e ao pagamento de custos e encargos bancários relativos ao Auxílio Brasil (R$ 86,9 milhões).
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula uma maneira para fazer com que os R$ 600 do Auxílio Brasil sejam permanentes. Parlamentares do PT e representantes da equipe de transição têm se reunido com lideranças no Congresso e responsáveis pelo orçamento do ano que vem.
Até o momento, o texto com a proposta não foi apresentado. A expectativa é que seja até a semana que vem. Outras promessas de campanha também podem ser incluídas na proposta a ser entregue ao Congresso.
Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-aprova-mp-para-completar-pagamento-de-r-600-do-auxilio-brasil/