O Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras concluiu, por unanimidade, que dois indicados pela União para o conselho de administração da companhia são inelegíveis. É o caso do secretário executivo da Casa Civil, Jônathas de Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Alencar. A conclusão foi publicada na ata da reunião do Celeg, divulgada na tarde de ontem.
De acordo com o documento, a área de conformidade da Petrobras identificou conflito de interesses entre as posições ocupadas pelos executivos no governo e a atuação no conselho da empresa.
As considerações do Celeg serão deliberadas pelo atual conselho de administração da estatal em reunião. O encontro está marcado para a manhã de segunda-feira, ssegundo fontes. Nesse mesmo dia, pode ocorrer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que vai eleger o novo conselho. Como precisa haver uma antecedência mínima de 30 dias para a assembleia, a expectativa é que a eleição do conselho ocorra na segunda quinzena de agosto.
A reunião de checagem dos candidatos pelo Celeg foi iniciada no
no dia 7 de julho, mas teve que ser interrompida e foi concluída apenas na quarta-feira. O objetivo da interrupção foi aguardar pareceres do próprio departamento jurídico da empresa e de uma consultoria externa a respeito de questionamentos sobre as indicações.
No caso de Alencar, procurador-geral, o Celeg aponta “conflito de interesse inegável e insuperável” entre os cargos. Na análise de Castro, secretário da Casa Civil, o Celeg destacou o risco de que a indicação seja questionada por autoridades públicas e acionistas minoritários da estatal. “Os interesses da Petrobras podem ser, eventualmente, diverge aos da União Federal, representada pela Casa Civil”, afirma a ata.
O Celeg concluiu que os outros sete indicados ao conselho da companhia preenchem os requisitos e não têm vedações para concorrer. É o caso dos indicados pelos acionistas minoritários, José João Abdalla e Marcelo Gasparino, assim como dos outros cinco nomeados pela União: Gileno Barreto (indicado a presidente do conselho); Edison Garcia; Ieda Gagni; Ruy Schneider; e Márcio Weber.
Ainda assim, o comitê recomendou que Gileno Barreto, que também é presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), se abstenha de praticar qualquer ato relacionado entre as duas empresas.
“Que seja observada a compatibilidade do exercício de suas atribuições, visando garantir que o mesmo tenha disponibilidade de tempo suficiente e necessária para o exercício do cargo de presidente do conselho de administração da Petrobras e eventual participação em seus órgãos de assessoramento”, diz a ata sobre Barreto.
Uma recomendação similar foi feita a Ieda Cagni, que atua no conselho de administração do Banco do Brasil. O Celeg recomendou também que Gagni não tenha acesso a temáticas que envolvam captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos no país e no exterior, não somente com o Banco do Brasil, mas também com outras instituições financeiras.
O atual presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, também concorre a uma das vagas da União no conselho da companhia, mas já teve a análise pelo Celeg concluída no mês passado. Ele ocupa hoje uma vaga interina no conselho, deixada por José Mauro Coelho, antigo CEO.
A eleição de um novo conselho de administração é necessária depois da demissão de Coelho, que ocorreu por causa da insatisfação do governo federal com os preços dos combustíveis.O antigo CEO havia sido eleito como conselheiro pelo sistema de voto múltiplo, que prevê que quando um dos membros escolhidos por esse mecanismo é destituído, os demais também precisam ser reeleitos.
O conselho de administração da Petrobras tem 11 membros, mas três nomes não serão trocados na próxima AGE pois não foram eleitos pelo voto múltiplo. É o caso da representante dos empregados, Rosangela Buzanelli, e dos indicados dos acionistas minoritários eleitos pelo voto em separado da União, Marcelo Mesquita e Francisco Petros.
O papel do Celeg é auxiliar o conselho de administração da Petrobras e os acionistas da companhia no processo de eleição do novo colegiado. Todos os executivos indicados a cargos na administração da Petrobras precisam passar por checagens semelhantes.
Atualmente, o Celeg é composto por Francisco Petros e Luiz Henrique Caroli, este último é conselheiro indicado pela União e não concorre à reeleição. Também fazem parte do comitê os membros externos do Comitê de Pessoas (Cope) Ana Matte e Tales Bronzato. Outro conselheiro dos minoritários eleito pelos minoritários, Marcelo Mesquita, também participou parcialmente da reunião do Celeg. Também estiveram presentes nas reuniões o diretor governança e conformidade da Petrobras Salvador Dahan e a advogada-geral Taísa Maciel.
Fonte: Valor – https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/07/15/comite-da-petrobras-veta-dois-nomes-ao-ca.ghtml
