A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai debater nesta segunda-feira (28) a alteração das regras de pesagem de carga em veículos de transporte, conforme prevê a Medida Provisória 1050/21, que altera a Lei 7408/85 e o Código de Trânsito Brasileiro.
Participam do debate, entre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Francisco Costa; e o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro.
A audiência vai acontecer no plenário 11, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
Segurança e rodovias
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pediu o debate, disse que essa medida provisória faz alterações na dinâmica de pesagem dos veículos de transporte de carga, algo que merece atenção da Comissão de Transportes, uma vez que isso pode interferir na vida útil dos pavimentos das rodovias, na segurança do trânsito e eventual ganho de escala dos transportadores.
“Em 2020, muitas matérias disciplinadas por meio de medida provisória foram discutidas e votadas diretamente em Plenário, sem a realização de audiências públicas, portanto votou-se matérias estruturantes sem ouvir a sociedade”, disse.
FONTE: Agência Câmara de Notícias – https://www.camara.leg.br/noticias/777491-comissao-de-transportes-realiza-audiencia-sobre-mp-que-trata-da-pesagem-de-carga-em-veiculos/
