O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.202/2023 modificando as regras de recolhimento da Contribuição Previdenciária da Empresa, que estava amparada pela Lei nº 14.784/2023 que permitia o recolhimento…
Processo SEI nº 139.00049791/2023-79 DER aprova tabelas de valores de serviços prestados e fornecimento de trabalhos técnicos (1.3), por meio da Portaria SUP/DER-099-20/12/2023. O Superintendente do Departamento de Estradas de…
Narciso Figueirôa Junior Introdução Visando compensar o empregado por trabalhar em ambiente perigoso à sua saúde, a Consolidação das Leis do Trabalho adotou o critério de pagamento de um adicional…
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (5), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que o trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar a contribuição sindical obrigatória.…
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 1.004/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que órgãos locais de trânsito, representantes do setor privado e associações de classe…
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) anunciou a criação de um programa que visa reduzir as emissões de carbono no transporte rodoviário. De acordo com o órgão,…
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça-feira (19) aumentar o teor de biodiesel na mistura ao óleo diesel de 12% para 14% a partir de março de…
A cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é feita de forma anual e começa já em janeiro de 2024 em boa parte do Brasil. As datas de…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que o protocolo de defesas e/ou recursos para os Autos de Infração de Pedágio do sistema RADAR (BR-101/ Rio-Santos) está disponível clicando aqui.…
O governo de São Paulo vai realizar, no dia 16 de abril do ano que vem, o leilão do lote Litoral Paulista de rodovias, transferindo à iniciativa privada a gestão…
