A Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a rádio BandNews FM realizaram, nesta terça-feira (19), o Fórum BandNews para debater como a reforma tributária pode impactar o setor de transporte e a economia brasileira. O evento foi realizado nos estúdios do Grupo Bandeirantes, em São Paulo (SP), e teve transmissão ao vivo pela rádio e pelo perfil da CNT no YouTube (link abaixo).
O debate contou com a participação do senador Efraim Filho (União/PB), coordenador do grupo de trabalho que discute a PEC nº 45/2019 na Comissão de Assuntos Econômicos; da gerente executiva de Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti; e das advogadas tributaristas e consultoras da CNT Alessandra Brandão e Keli Campos de Lima. A apresentação e mediação ficaram por conta das jornalistas Juliana Rosa e Débora Alfano.
A conversa começou com uma breve introdução sobre a importância do tema para o estratégico setor. A jornalista Juliana Rosa lembrou que o transporte já foi contemplado parcialmente na proposta aprovada na Câmara dos Deputados.
O que pensa a CNT sobre a reforma?
Andrea Cavalcanti pontuou sobre a essencialidade do setor na cadeia logística, seja no transporte de pessoas ou de cargas. “Quando nos deparamos com o texto da PEC 45/2019, a CNT buscou entender o que estava colocado ali e como isso afetaria o transporte. Conversamos com empresários e sindicatos para analisarmos como cada modal seria impactado”, explicou.
A gerente da CNT demonstrou preocupação com a possível alíquota, a ser definida futuramente mediante lei complementar, estimada em algo entre 25% e 28%. Na avaliação de Andrea, essa carga seria impossível de ser absorvida pelo setor, que hoje já arca com impostos elevados nos combustíveis e na folha de pagamento.
“Hoje, apenas o transporte de passageiros está beneficiado pela reforma. Precisamos incluir o transporte de cargas e o transporte aéreo no texto. Nós temos um país continental, então não dá para querermos que uma pessoa vá do Paraná para o Pará de ônibus. Andar de avião não é mais privilégio dos ricos, mas, sim, uma necessidade da sociedade brasileira”, concluiu Andrea Cavalcanti.
Posicionamento do coordenador do grupo de trabalho da reforma
O senador Efraim Filho (União/PB) ressaltou a importância do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um modelo praticado em grandes economias mundiais. “A mudança de modelo não pode ser um ‘cavalo de troia’ para trazer embutido o aumento da carga tributária. Precisamos ter muito cuidado com as alíquotas”, destacou o político.
O parlamentar disse que já está em discussão a criação de um teto ou de um percentual de carga tributária para evitar valores exagerados. Além disso, acredita ser necessário definir quais setores da economia terão benefícios adicionais, como foi feito no passado com o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
“A tendência do texto é ampliar a alíquota reduzida para o transporte aéreo, porque é preciso solucionar algumas questões. As empresas brasileiras concorrem com empresas do mundo todo, inclusive as provenientes de países com alíquota reduzida ou zerada”, concluiu o senador.
Impactos diretos na economia
A advogada tributarista Alessandra Brandão chamou a atenção para o princípio da seletividade, que determina uma tributação mais baixa para bens e serviços essenciais. “Sendo o transporte essencial tanto do ponto de vista do passageiro quanto do das cargas, é preciso considerar o custo do frete. Se ele aumentar, nós poderemos ter até um processo inflacionário”, detalhou a especialista.
Já para a também advogada Keli Campos, a prioridade deve ser evitar o aumento de impostos, porque isso poderia gerar uma crise na mobilidade, dado o elevado custo do setor. “A população se movimenta até entre estados em busca de trabalho, educação e lazer. Então, precisamos garantir que essas pessoas consigam alcançar seus direitos constitucionais”, analisa.
Como boa parte da economia brasileira é movida pelo transporte, qualquer regra que gere aumento de tributos pode causar um efeito cascata. A CNT defende uma reforma tributária justa e ampla que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional.
Um compacto do debate será reexibido no próximo domingo (24), a partir das 18h, na TV BandNews. Se não quiser aguardar, pode assistir ao vídeo na íntegra no perfil da CNT no YouTube.
Fonte: CNT – https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/bandnews-e-cnt-promovem-debate-sobre-impactos-da-reforma-tributaria-no-setor-transportador