A atuação institucional do SINDIPESA alcançou um avanço importante para o transporte e movimentação de cargas pesadas e excepcionais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, neste domingo (14), a Decisão SUROD nº 1.370/2026, que estabelece novas diretrizes para que intervenções na infraestrutura rodoviária concedida considerem, ainda na fase de estudos e projetos de engenharia, seus possíveis impactos sobre a circulação de veículos transportadores de cargas especiais e excepcionais portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET).
A medida é fruto de um processo iniciado pelo SINDIPESA, que levou à Agência a necessidade de considerar as particularidades dessas operações na implantação de novas estruturas e tecnologias nas rodovias. A decisão foi fundamentada no processo nº 50500.049809/2026-14 e passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu ontem.
Pela nova diretriz, futuros projetos de Sistemas de Livre Passagem (Free Flow), de Sistemas de Pesagem em Movimento (HS-WIM) e de outras intervenções que possam limitar a circulação de cargas especiais deverão avaliar previamente sua compatibilidade com essas operações. Entre os pontos que deverão ser analisados estão o histórico e a frequência dos transportes realizados no trecho, as características das cargas, a existência de polos industriais, energéticos, portuários, minerários ou logísticos, além das condições de pontes, viadutos, passarelas, túneis e demais estruturas rodoviárias.
A ANTT também determinou que sejam avaliadas eventuais restrições geométricas, operacionais ou funcionais criadas pelas intervenções, assim como a existência de rotas alternativas e medidas capazes de preservar a continuidade da circulação. Nos trechos onde for identificada demanda relevante por transporte de cargas especiais ou excepcionais, poderão ser estudadas soluções como áreas especiais de passagem, utilização de áreas operacionais adjacentes, desvios, tecnologias específicas, rotas alternativas e procedimentos temporários de gerenciamento de tráfego.
Para o presidente do SINDIPESA, Júlio Eduardo Simões, a decisão representa um resultado concreto do trabalho de representação desenvolvido pela entidade junto aos órgãos responsáveis pela infraestrutura rodoviária.
“Esse é um avanço muito importante porque coloca as necessidades do nosso setor dentro do planejamento das futuras intervenções nas rodovias concedidas. O SINDIPESA iniciou essa discussão justamente porque tecnologias e estruturas que trazem avanços para a infraestrutura não podem ser implantadas sem considerar as particularidades das cargas especiais e excepcionais. A publicação da decisão mostra a importância de levarmos essas demandas de forma técnica aos órgãos públicos e mantermos esse diálogo permanente em defesa das empresas que representamos”, destaca Júlio.
A decisão não determina a adequação generalizada das estruturas que já estão implantadas. Nos casos existentes, eventual necessidade de intervenção deverá ser analisada individualmente, considerando a demanda efetiva, as características das cargas, as condições de circulação, os riscos à segurança viária, a viabilidade técnica e econômica e os contratos de concessão.
Outro ponto previsto é que, caso a avaliação identifique a necessidade de uma solução específica para assegurar ou melhorar a passagem das cargas, a ANTT poderá estabelecer prazo para sua implantação de acordo com a complexidade técnica, operacional e contratual da medida, considerando também a urgência relacionada à segurança viária e à continuidade da circulação.
“Essa decisão também mostra como é importante que os associados tragam suas demandas para dentro do SINDIPESA. São essas situações vividas pelas empresas que nos permitem identificar problemas, estruturar argumentos técnicos e levar as pautas aos órgãos responsáveis. Vamos continuar acompanhando a aplicação dessas diretrizes e atuando para que os futuros projetos de infraestrutura considerem, desde o planejamento, as necessidades do transporte e movimentação de cargas pesadas e excepcionais”, finaliza Júlio Eduardo Simões.
Fonte: SINDIPESA
