Nessa quinta-feira (26), representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte) reuniram-se com membros da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Brasília, para discutir os efeitos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5322 e as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o setor de fretamento. O encontro marcou o início de um diálogo institucional voltado à busca por segurança jurídica e melhorias nos procedimentos de fiscalização.
A reunião contou com a presença do coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida Moraes, que representou a corporação nas discussões. Pela CNT, participaram o diretor de Relações Institucionais, Valter Luís de Souza; o gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais, Frederico Melo; e o assessor governamental Jason Luz. Também estiveram presentes o presidente da Anttur (Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento), Martinho Ferreira de Moura, e o diretor da entidade, João Henrique de Paula.
A principal pauta foi a insegurança jurídica enfrentada por empresas e motoristas após a decisão do STF sobre a ADI 5322, que questionou trechos da Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista). As mudanças impactam a interpretação sobre jornada de trabalho e tempo de espera dos motoristas profissionais, afetando diretamente a operação do transporte de fretamento.
A comitiva da CNT apresentou as ações institucionais conduzidas junto ao TRF-1, ao TRT-1 e ao ministro do STF André Mendonça, com o objetivo de reconhecer os acordos coletivos como instrumentos legítimos para regulamentar a jornada dos motoristas do setor.
Outro tema abordado foi a necessidade de modernizar os procedimentos de fiscalização, com sugestões como o uso de QR Code para a disponibilização de documentos, a fim de agilizar as abordagens e facilitar o trabalho dos agentes.
“O diálogo com a PRF abre um importante canal institucional. A receptividade da equipe reforça o compromisso conjunto de buscar soluções que garantam segurança jurídica para o fretamento e mais eficiência para a fiscalização”, destacou Valter Souza, da CNT.
Martinho Ferreira de Moura, presidente da Anttur, alertou para a resistência ainda existente ao reconhecimento dos acordos coletivos à luz da nova jurisprudência. Ele também ressaltou os prejuízos que retenções prolongadas de veículos em fiscalizações podem causar a uma atividade caracterizada pela personalização e agilidade.
Fonte: CNT
