Em entrevista à CNN neste sábado (10), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que há um “alinhamento da política” pela reforma tributária e afirmou que a proposta que visa reestruturar o sistema tributário brasileiro não é “ideológica” ou “de governo”.
Reginaldo é coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, que visa dar encaminhamento à reforma. Para o parlamentar, há consenso entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à importância da medida.
“Também houve uma disposição de todos os entes federados [União, estados e municípios], que perceberam que esse sistema [tributário] está esgotado”, acrescentou Reginaldo Lopes.
O texto do relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi apresentado nesta semana. Entre os principais pontos do relatório, há a previsão de substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, simplificando o sistema.
A unificação tem também como um dos objetivos combater as disputas tributárias entre estados, que estabelecem renúncias fiscais visando atrair investimentos. Para Lopes, essa política é “disfuncional”.
Um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) está sendo proposto para, sem as disputas fiscais entre estados, ainda assim garantir estímulos a localidades menos desenvolvidas economicamente. “É uma política estruturada e mais moderna”, pontuou o deputado.
“O [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] tem dialogado com os governadores e a proposta é que a União possa aportar recursos nesse Fundo de Desenvolvimento Regional”, acrescentou.
Segundo Reginaldo, ainda há divergências entre o texto apresentado pelo grupo de trabalho e os interesses de prefeitos de capitais e governadores em alguns pontos, como os em relação ao ICMS e ao financiamento do FDR. “Mas estamos em pleno diálogo. Vamos dialogar 24 horas, até o texto chegar no plenário da Câmara”, disse.
A pretensão do grupo de trabalho é que o texto vá ao Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, para que, no segundo semestre, após o recesso parlamentar, o texto possa ser analisado pelo Senado Federal.
Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/entrevista-cnn-reginaldo-lopes-gt-reforma-tributaria-camara-congresso-governo/