Setores como energia elétrica, aviação civil e telecomunicações se mobilizam no Senado para alterar o texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados e receber tratamento diferenciado na cobrança de impostos.
Eles tentaram garantir alíquotas especiais ou o critério de essencialidade na tributação até o último momento da análise na Câmara, mas não conseguiram emplacar seus pedidos e acabaram “derrotados”.
Agora, esses setores voltam suas forças para a apreciação da reforma no Senado. E já têm procurado o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para argumentar por que merecem ser exceções à regra geral do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Um dos mais ativos na campanha por mudanças é a aviação civil, que vê um aumento de custos expressivo com o texto aprovado na Câmara. A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) diz que países como Chile e Reino têm alíquota zero de IVA. Nos Estados Unidos, é de 7%.
A alíquota brasileira ainda será definida por meio de lei complementar, após a promulgação da reforma, mas estimativas indicam que não ficará abaixo de 25%. À medida que se amplia o leque de exceções, esse número tende a crescer.
De acordo com a Abear, uma alíquota “cheia” resultaria em carga tributária adicional de R$ 3 bilhões a R$ 3,7 bilhões anuais por grande empresa do setor, com prováveis impactos no custo das passagens.
“O que estamos defendendo é a isonomia tributária entre todos os modais de transporte”, afirma a presidente da Abear, Jurema Monteiro.
Ela se refere ao fato de que o transporte coletivo de passageiros por rodovias, ferrovias e hidrovias ganhou desconto de 60% sobre a alíquota “cheia” do IVA — conforme o texto aprovado pela Câmara.
A presidente da Abear conta já ter procurado o gabinete de Braga para expor seus argumentos. Para ela, apesar das críticas de que houve ampliação excessiva dos setores com algum tratamento diferenciado na cobrança de impostos, há espaço para discutir o enquadramento também da aviação civil.
“Entrou alguém que não deveria ter entrado [na lista de exceções]? Pode até ter entrado. Mas quero acreditar no bom senso do Senado de contemplar quem precisa”, afirma Jurema.
O setor elétrico pede, em peso, a definição de “essencialidade” para a energia no texto da reforma. Quando um produto ou segmento da economia é tratado como item essencial, suas alíquotas não devem ficar acima de mercadorias ou serviços considerados não essenciais.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que a energia elétrica não pode ter uma tributação compatível com bens supérfluos, como cigarros ou bebidas alcoólicas, e definiu que os Estados reduzissem a alíquota de ICMS dos 27% atuais para 18%, em média.
Na reforma tributária, entretanto, o ICMS deixa de existir e vai ser substituído pelo IBS (imposto que unifica o ICMS estadual e o ISS municipal). A energia não teve definição, no texto, como essencial.
“O senador Eduardo Braga é resiliente, escuta, tem ampla experiência política e setorial”, diz Wagner Ferreira, diretor institucional e jurídico da Abradee, associação que reúne 39 distribuidoras de energia, responsáveis pelo atendimento de 86 milhões de unidades consumidoras.
Braga, além de senador, foi ministro de Minas e Energia no curto segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (2015-2016).
De acordo com Ferreira, estudos apontam que, para cada 10% de redução no preço da energia elétrica, o PIB aumenta 0,45 ponto percentual. O impacto é especialmente sentido na indústria eletrointensiva, como os setores químico, siderúrgico e de cimento.
“Nesses segmentos, o custo da energia corresponde a algo entre 40% e 80% do produto final”, acrescenta o executivo, defendendo a necessidade de tratamento diferenciado na reforma tributária.
A Conexis, entidade que representa operadoras de telecomunicações, também quer reconhecimento de essencialidade para o setor.
Na Câmara, as teles lutaram por uma alíquota diferenciada e pela inclusão de taxas setoriais — como Fust, Fistel e Condecine — na base de cálculo do IVA.
“A Conexis seguirá atuando junto ao Parlamento, agora no Senado Federal, para que o setor de telecom tenha o devido reconhecimento por seu papel fundamental para os brasileiros e para que ele tenha uma alíquota diferenciada, que incentive que os serviços cheguem a cada vez mais brasileiros”, diz a associação, em nota.
“O setor também seguirá defendendo que as taxas e fundos setoriais componham a alíquota-base da CBS, o que evita a cumulatividade, a sobrecarga ao setor e aumenta a eficiência tributária e produtividade econômica”, conclui a Conexis.
Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/setores-derrotados-na-reforma-tributaria-buscam-ampliar-excecoes-no-senado/
