Após críticas e suspensão de multas, funcionalidade será lançada na próxima segunda-feira e valerá para rodovias federais e estaduais
O aplicativo CNH do Brasil passará a disponibilizar a consulta às passagens do motorista em pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow. A novidade foi anunciada pelo governo federal nesta sexta-feira, mas o recurso só começará a funcionar na próxima segunda (24), quando a funcionalidade será oficialmente lançada.
Os detalhes do novo sistema serão apresentados por autoridades do Ministério dos Transportes na B3, em São Paulo, na segunda. Mas já se sabe que a funcionalidade permitirá a consulta de passagens registradas no free flow nas rodovias que utilizam esse meio de pedágio — tanto as federais quanto as estaduais.
O projeto havia sido antecipado pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, durante o 6º Panorama de Veículos, evento realizado pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), em São Paulo, no último dia 11. Ele confirmou na ocasião que todas as concessionárias já estão integradas ao sistema e homologadas pela Senatran e destacou a importância da transparência no processo.
— O cidadão achava muito complexo, e é de fato complexo, ter que procurar onde pagar, onde fazer o pagamento, porque, como todos sabem, o Free Flow não tem cancela, não tem onde você pagar fisicamente. Isso gerava um estresse muito grande — afirmou no evento.
Segundo a Acrefi, entre 2024 e 2026, o volume de transações realizadas pelo sistema free flow cresceu 174%. Atualmente, são ao menos 74 pórticos em operação.
A expansão do pedágio sem cancelas no país virou alvo de uma guerra de discursos entre governadores, parlamentares e o governo federal. Desde a implementação do sistema, motoristas reclamaram que não sabiam se haviam ou não passado por uma estrutura eletrônica de pedágio ou relataram dificuldades para descobrir onde e como quitar os débitos.
Vários condutores se queixaram de serem multados em decorrência da falta de pagamento. Empresas que operam frotas também diziam ter sido prejudicadas porque, como os veículos circulavam por diferentes vias concedidas, o desafio de acompanhar passagens, vencimentos e pagamentos em múltiplos ambientes de quitação era maior.
De olho na rejeição ao novo sistema, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu em abril 3,4 milhões de multas que haviam sido aplicadas em todo o país, e a medida passou a ser amplamente explorada nas páginas oficiais do Planalto, principalmente nas publicações impulsionadas.
Segundo informa a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), as infrações e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só serão cancelados se os motoristas regularizarem os pedágios em aberto até o prazo estabelecido, em 16 de novembro de 2026.
A partir de segunda, a expectativa é acabar com esse gargalo: o motorista que tiver o app CNH digital instalado em seu celular deve poder receber um alerta a cada vez que passar pelo free flow e, com isso, se atentar para o pagamento da tarifa.
O cidadão também terá acesso a informações centralizadas para identificar, na mesma plataforma, a concessionária responsável pela via e poderá acessar o canal indicado para efetuar o pagamento do pedágio. A tarifa leva em conta o trecho percorrido, em vez de um valor fixo, conforme as regras estabelecidas para cada segmento concedido.
“A implementação do modelo ocorre após um período de testes, adaptação, homologação e integração dos sistemas”, ressaltou o ministério, em nota.
Outro objetivo é viabilizar a captação de um conjunto de dados para subsidiar decisões relacionadas à infraestrutura no país, segundo o secretário Catão.
Operado por 14 concessionárias no país, o serviço é homologado junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aos órgãos reguladores e aos demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Fonte: O Globo
