Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou na sexta-feira (31) o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2022 e 2023. Prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI), a publicação faz parte da política de Dados Abertos do Governo Federal. Com o plano, o MInfra reforça a transparência e facilita a fiscalização dos seus atos pela sociedade.
Saiba mais sobre o Plano de Dados Abertos do MInfra
Está prevista a abertura de 20 novas bases de dados, decorrentes da articulação entre todas as áreas do órgão, com vistas a garantir a essencial transversalidade de suas ações e que, por sua vez, foram confirmadas como relevantes pela sociedade após a consulta via instrumento de participação social.
Entre as novidades, estão as informações do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), dados do programa Embarque + Seguro, das autorizações ferroviárias, concessões de aeroportos envolvendo dados e informações dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das concessões aeroportuárias.
Trâmite
Antes de sua publicação, o documento foi apresentado ao Comitê de Governança Digital (CGD) do MInfra pela Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (S-GETi), que assumiu a Coordenação do Grupo de Trabalho (GT) PDA 2022/2023. Com a aprovação do CGD, o PDA entra em vigor a partir de 2022, sendo livre o acesso às bases, e pode ser realizado a partir do Portal de Dados Abertos do Governo Federal.
“Ao divulgar os dados públicos, o MInfra quer devolver à sociedade meios eficazes para acesso àquilo que, de fato, pertence ao público, como também meio para o controle os seus atos, fiscalização da sua atuação, sugestão de melhorias, iniciativas, sempre em busca do fomento à inovação no setor de transporte e trânsito, reforçando o nascimento de um novo Brasil”, disse a coordenadora do GT, Jaqueline Neves.
FONTE: Ministério da Infraestrutura – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2021/12/ministerio-da-infraestrutura-publica-plano-de-dados-para-o-bienio-2022-e-2023