Mediante uma proposta de 26,6% de desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio da CCR S.A., o ministro dos Transportes, Renan Filho, bateu o martelo no leilão para concessão das rodovias que integram o chamado Lote 3, do Paraná, nesta quinta-feira (12). A concessionária vai administrar a infraestrutura da malha norte pelos próximos 30 anos, com aportes de R$ 15,91 bilhões (Capex REIDI e Opex). Quatro grupos concorreram, tendo como critério a menor tarifa associada à curva de aporte.
“No nosso projeto vence a menor tarifa. E quando passa de um desconto de 18% a gente tem uma curva para desestimular o que acontecia no passado, que eram descontos muito grandes, mas sem a conclusão de projeto. A CCR irá fazer um aporte de R$ 1 bilhão para garantir a execução das obras e baixar tarifas se no final do contrato chegar. Isso vai garantir a rentabilidade desta concessão com as obras que a população precisa e sendo socialmente justo”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Ele também ressaltou a diferença entre o valor que deverá ser pago por quem trafegar nas rodovias que integram o Lote 3 em comparação ao pedágio cobrado pela concessão anterior. “A tarifa média praticada na região era de R$ 25 para 100 quilômetros no passado e a partir de agora o povo paranaense vai pagar em média R$ 10 para cada 100 quilômetros. São cerca 70% de desconto”
O Lote 3 possui 569,75 quilômetros de extensão e inclui rodovias federais (BR-369/373/376/PR) e estaduais (PR-090/170/445/323), sendo um importante corredor para o tráfego logístico e urbano. Ele liga Ponta Grossa a Londrina, além de permitir acesso a Maringá. Os três municípios são os mais populosos do interior do estado. Juntos somam mais de 1,3 milhão de habitantes. Eles também integram o ranking dos dez maiores parques industriais do Paraná.
De acordo com o CEO da CCR S.A., Eduardo Camargo, as rodovias deste lote formam um importante corredor de exportação. “É uma região pujante e operamos parte deste lote através da Rodonorte no passado. Este é um corredor muito importante de exportação e o Paraná demonstra sua força com este corredor. É uma alegria enorme poder voltar aqui com um um ativo tão importante para o grupo CCR e com ele passamos de 4 mil km de rodovias operadas”, falou.
Desde 2021, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mantém os serviços de manutenção do Lote 3. Com a entrega do trecho à concessionária, o Ministério dos Transportes assegura mecanismos para a realização de novas obras de infraestrutura e adequações necessárias à fluidez do trânsito, conforme destacou o ministro Renan Filho. Ao mesmo tempo, acrescenta, os mecanismos presentes no novo projeto de concessão garantirão transparência nos processos e compromisso com o cronograma pré-estabelecido.
O leilão do Lote 3 foi realizado em parceria com o governo do Paraná, devido às rodovias estaduais. Presente na cerimônia, o governador Ratinho Júnior cumprimentou o Governo Federal e o Ministério dos Transportes pelo novo formato de concessões. “Quero cumprimentar o ministro dos Transportes, Renan Filho, e toda a sua equipe que tem incentivado este modelo de concessão que construímos e hoje nos dá alegria de ter mais um sucesso”, disse. Ele também lembrou os desafios passados de concessões. “Era um problema que para nós era histórico, era uma chaga que tínhamos a questão das concessões no nosso estado.”
Obras
Dos R$ 15,9 bilhões totais que serão aplicados no Lote 3 pela CCR S.A, R$ 9,87 bilhões são em Capex (REIDI) e R$ 6,04 bilhões de Opex, recursos que irão elevar a capacidade operacional da rodovia. O projeto de concessão prevê 132 km de duplicações, dos quais 54,16 quilômetros serão na BR-376, e 24,6 km de faixas adicionais.
Também são aguardados quatro contornos rodoviários que vão desafogar o trânsito no perímetro urbano. Somente na BR-376/PR, entre Ponta Grossa e Londrina, aproximadamente 15 mil veículos transitam em média, diariamente . Esta rodovia é a principal do Lote 3 e corta diversos municípios, onde caminhões disputam espaço com veículos leves e de passeio. Os contornos devem permitir, assim, a separação de fluxo e, consequentemente, o fim de congestionamentos que se estendem por quilômetros.
Juntos, os quatro contornos a serem construídos totalizam 61,64 quilômetros a mais de rodovia. Dois deles serão em Ponta Grossa – Contorno Norte, entre a BR-376 e a BR-373, e Contorno Leste, que ligará a BR-373 à PR-151 – , um em Califórnia, ligando dois trechos da BR-376, que vai desobstruir o acesso ao município de Maringá, e mais o Contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376.
Estão igualmente previstas 22 novas passarelas e 314 pontos de ônibus. Os motoristas de caminhões também irão dispor de dois Pontos de Parada e Descanso (PPDs). Situados às margens das rodovias, esses espaços permitem que os transportadores façam pausas para descanso ou mesmo pernoite de maneira segura e confortável. Cerca de 143 mil empregos devem ser gerados com a concessão do Lote 3.
Confira as melhorias:
.
Disputa
O leilão do Lote 3 do Paraná foi um dos mais disputados deste ano. Quatro grupos concorrem. A CCR S.A. apresentou a maior proposta inicial – desconto de 21,10% sobre a Tarifa Básica de Pedágio. Em seguida esteve o consórcio Infraestrutura PR, que corresponde a uma associação entre as empresas EPR 2 Participações S.A. e Perfin Voyager, especializadas em investimentos em concessões de rodovias e mobilidade, com 24,18% de desconto; o consórcio Infra BR V Missouri Holding I S.A. controlado pelo grupo Pátria, ofertou inicialmente 22,00%; e o consórcio Paraná 4UM Opportunity, 16,42%.
Como regra, os proponentes com diferença de até cinco pontos percentuais sobre o lance inicial com maior percentual de desconto entram para a disputa em viva voz. Foram 21 lances, variação definida pela comissão foi de 0,10% tendo como base a proposta de 24,18%, trazida pela CCR. O critério de definição do vencedor a partir do maior desconto sobre o pedágio é uma inovação trazida pela atual gestão do Ministério dos Transportes como forma de assegurar benefícios diretos à população através de tarifas mais justas e acessíveis.
Com atuação de mais de duas décadas no setor de concessões, a CCR administra atualmente 11 concessionárias em cinco estados brasileiros – Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Paraná eles detém as concessões dos portos de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu.
O segundo maior percentual de desconto ao final da disputa em viva voz foi da Infra BR (26,50%). O consórcio liderado pelo grupo Pátria administra o Lote 1 das rodovias do Paraná, com estradas que atravessam a capital, Curitiba, e cidades da área metropolitana como Araucária, Campo Largo, Imbituva, Lapa e Prudentópolis. O leilão do Lote 1 ocorreu em agosto de 2023 e, na ocasião, a Pátria disputou com a EPR.
Já a Infraestrutura PR teve o terceiro maior lance de percentual de desconto com 25,9% Desde janeiro deste ano o grupo da EPR administra a concessão do Lote 2 do Paraná, que contempla 605 quilômetros de rodovias federais e estaduais. Este lote conecta a Região Metropolitana de Curitiba ao Porto de Paranaguá.
Fonte:Ministério dos Transportes – https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2024/12/Desconto-de-26%2C6-garante-vitoria-da-CCR-S.A-que-vai-administrar-por-30-anos-lote-3-do-Parana-pedagio-vai-cair-de-R%2425-para-R%2410-para-a-populacao
