Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta quinta-feira (28/11), a abertura da Reunião Participativa nº 21/2024, cujo objetivo é discutir e receber contribuições sobre as minutas de deliberação e termo aditivo ao contrato de concessão. O foco da reunião é a migração opcional da cobrança de pedágio para o Sistema de Livre Passagem (SLP), o Free Flow, substituindo as tradicionais praças de pedágio por pórticos de cobrança nos novos contratos de concessão. O Aviso de Audiência Pública está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
A sessão pública ocorrerá no próximo dia 11 de dezembro de 2024, em formato híbrido, que permitirá tanto a participação presencial quanto virtual. O evento será realizado das 14h às 18h, horário de Brasília, no Auditório da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul – trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília – DF. A versão virtual da sessão será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube, permitindo que cidadãos e entidades de todo o país participem da discussão.
Além disso, a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, com o link de acesso sendo divulgado no sistema ParticipANTT no dia 10 de dezembro de 2024, às 18h.
Os interessados em contribuir com a discussão podem enviar suas sugestões e comentários por escrito entre 2 e 16 de dezembro de 2024, também pelo ParticipANTT. Durante este período, estarão disponíveis documentos e orientações sobre a Reunião Participativa nº 21/2024, que detalham as propostas em discussão.
A participação social é fundamental para que o processo seja totalmente transparente e contemple diferentes perspectivas sobre a implementação do Sistema de Livre Passagem. A mudança proposta visa modernizar o modelo de cobrança de pedágios, oferecendo mais eficiência e agilidade aos usuários das rodovias, além de possibilitar a utilização de tecnologias mais avançadas na cobrança.
Essa é uma oportunidade importante para que a sociedade se envolva diretamente nas discussões sobre o futuro das concessões rodoviárias e o impacto das novas tecnologias de cobrança no tráfego e na economia nacional.
SINDIPESA estará presente nesta reunião representando o setor de cargas excepcionais.
Fonte: ANTT – https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/formas-de-cobranca-de-pedagio-serao-debatidas-em-reuniao-participativa
