O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros que tratam de jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal (leia mais abaixo).…
A proposta foi aprovada em primeiro e em segundo turnos nessa quinta (6), mas, para concluir a votação, faltava a análise de quatro destaques – propostas para mudar trechos do…
Sem a apresentação do relatório, o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal teve a votação adiada para agosto. O atraso complicará a elaboração do projeto do Orçamento de…
Na visão de especialistas consultados pela CNN, o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), na maneira como foi aprovado na Câmara dos Deputados, deve passar por poucas alterações no Senado,…
Numa votação histórica e após 35 anos de tentativas sem sucesso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, o texto-base da proposta de reforma tributária, que muda o sistema…
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou fortemente na tramitação e aprovação da Lei 13.103/15, Lei do Motorista, e, posteriormente, para garantir sua efetividade. Tanto que ingressou no Supremo Tribunal…
Nessa quinta-feira (6), a CNT obteve mais uma conquista para o setor transportador nos debates acerca do texto da reforma tributária. Em novo parecer apresentado no Plenário da Câmara, o…
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) publicou, nesta quinta-feira (06), o novo informe técnico que traz o panorama econômico atual do Brasil. O Boletim de Conjuntura Econômica – Julho 2023…
O Senado Federal aprovou nesta semana a indicação feita pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, de Fabrício Galvão para ocupar o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de…
O tempo de espera para carga e descarga inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei do Descanso, a 13.103, que poderia ser remunerado na proporção de 30%…
